Em 2018, o Orçamento do Estado (OE) contempla um investimento de 79,1 milhões de euros para a modernização da Justiça. A garantia foi dada na passada sexta-feira, no Parlamento, pela ministra Francisca Van Dunem, anunciando que o Governo pretende, com esta e outras medidas, “continuar um grande ciclo de modernização” no sector.
Francisca Van Dunem garantiu na passada sexta-feira no Parlamento, no início do debate na especialidade do OE para a Justiça, que o Governo pretende continuar um “grande ciclo de modernização”, assegurando que o Orçamento do Estado para 2018 para a área da Justiça “reflete o forte investimento” nos programas de modernização dos tribunais e dos vários serviços do sector.
Uma modernização que, segundo a titular da pasta da Justiça, terá reflexos “muito positivos” também na organização e reorganização na área das tecnologias de informação e comunicação, sectores para os quais o Governo disponibilizará em 2018 cerca de 35,3 milhões de euros, permitindo assim, como sublinhou, espelhar uma renovação na “capacitação dos recursos humanos”, designadamente, nas “magistraturas, no pessoal oficial de justiça, nos registos e notariado, na polícia judiciária e no corpo da guarda prisionais”.
Para além da consolidação e da modernização de todos estes sectores, e do avanço qualitativo de que vão beneficiar em 2018, Francisca Van Dunem referiu que haverá ainda capacidade financeira para a “requalificação do edificado dos tribunais”, assim como das “conservatórias, dos estabelecimentos prisionais, dos centros educativos e das instalações da polícia judiciária”.
A ministra da Justiça referiu ainda perante os deputados da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, que em 2018 o Governo pretende “sedimentar as linhas de ação que desenvolveu nos dois últimos anos” no sector, contribuindo assim para que se dê mais um avanço na modernização e na “consolidação de um novo futuro para a Justiça” em Portugal.
Um balanço positivo
Neste debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2018 para a área da Justiça, Francisca Van Dunem teve ainda oportunidade para listar as várias medidas que o Ministério que lidera tomou em 2017, revelando a propósito que entre janeiro e setembro foram realizados 740 julgamentos e 2356 diligências processuais nos juízos de proximidade, dados que na opinião da governante vieram confirmar o “acerto da decisão do Governo do PS na reabertura dos tribunais encerrados em 2014” pelo anterior Governo.
No próximo ano, foi ainda garantido pela ministra da Justiça, o Governo irá proceder no que respeita às despesas com pessoal, à “reavaliação dos estatutos dos grupos profissionais”, com o objetivo de “ver aprovados novos estatutos”, quer das magistraturas e dos oficiais de justiça, mas também dos funcionários da polícia judiciária e das carreiras profissionais do Instituto dos Registos e Notariado.
