O sistema português de prevenção e combate ao branqueamento de capitais foi avaliado com “nota máxima” no plenário do organismo internacional (Grupo de Ação Financeira – GAFI/FATF) que supervisiona esta área, que se realizou no passado dia 1 de novembro, em Buenos Aires.
O resultado agora obtido coloca Portugal, a par da Espanha e da Itália, no topo dos sistemas mais eficazes neste campo, entre os 16 países do GAFI/FATF já avaliados, revestindo-se de significativa importância para a credibilidade do sistema financeiro e não financeiro português.
O Ministério das Finanças recorda que o atual Governo tem vindo a adotar medidas no sentido de “aperfeiçoar o sistema nacional, de modo a dar pleno cumprimento às Recomendações do GAFI-FATF e às Diretivas da União Europeia”.
Neste contexto, lembra ainda o Executivo, foi já aprovada em agosto a lei que “estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”, bem como diplomas que “aprovam o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, proíbem a emissão de valores mobiliários ao portador, e proíbem a utilização de numerário em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 euros”.
O Grupo de Ação Financeira – GAFI/FATF é um organismo intergovernamental constituído por 35 países que tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
