O diploma relativo à supervisão financeira deverá estar pronto até ao final deste ano, assim o quer o Governo socialista liderado por António Costa, segundo adiantou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
Falando à margem da conferência “A reforma da supervisão financeira”, que decorreu na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Ricardo Mourinho Félix manifestou-se confiante em ter pronto, em dezembro, o referido diploma.
E lembrou que a reforma está “em fase de discussão”, experimentando “algum grau de complexidade”, até porque, explicou, em cima da mesa está uma “entidade coordenadora e que atuará de forma subsidiária, quando os assuntos pedirem a coordenação entre vários supervisores, assegurando a transmissão de informação e que não há zonas cinzentas ou de sombra”.
Segundo Mourinho Félix, com este modelo, “não tornaremos a ter as questões que aconteceram no caso BES e que sucederam por falta de coordenação entre os supervisores”.
"O que se está a tentar propor é que não volte a acontecer uma crise financeira como esta”, clarificou.
Refira-se que durante a conferência, o secretário de Estado fez questão de sublinhar que o Executivo “conduziu este processo de forma aberta e participada”, convidando várias personalidades dos mais diversos setores sociais e políticos “para apresentarem as suas reflexões”.
“A reforma da supervisão que o Governo está a promover surge num momento crucial: na saída de uma crise financeira que não vamos esquecer, e antes da chegada de outra que todos queremos evitar”, frisou, alertando que as “crises financeiras não surgem sem aviso”.
Mas, enfatizou, “são grandes tempestades que, com o conhecimento e as ferramentas adequadas, é possível antecipar e, se não evitar, pelo menos mitigar os seus efeitos nefastos”.
Evitar acumulação de riscos sistémicos
Quanto ao elevado nível de crédito malparado, que é ainda a marca da crise anterior, o secretário de Estado apontou que o Governo tem dado respostas e tem feito o acompanhamento da evolução do endividamento das famílias e das empresas ao nível micro, “algo essencial para evitar uma nova acumulação de riscos sistémicos”.
Recorde-se que o Governo do PS lançou, no início de 2017, o debate sobre a reforma do modelo de supervisão financeira – constituído por três reguladores setoriais: Banco de Portugal (supervisor bancário), Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (regulador dos seguros) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM, regulador dos mercados).
Em meados deste ano, o Executivo de António Costa criou um grupo de trabalho, liderado por Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM.
A reforma do sistema de supervisão financeira esteve, entretanto, em consulta pública até 20 de outubro, estando agora a tutela a preparar as propostas legislativas concretas que apresentará.
