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17 Set 2019

| diretora: Edite Estrela

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Conselho de Ministros
Governo aprova mecanismo célere de indemnização às vítimas

Governo aprova mecanismo célere de indemnização às vítimas

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou no sábado a criação de um mecanismo extrajudicial, que será de adesão voluntária, para proceder à atribuição de indemnizações por parte do Estado às famílias e herdeiros das vítimas dos fogos florestais.

 

Esta foi uma das medidas anunciadas pelo Governo no Conselho de Ministros extraordinário dedicado à tragédia dos incêndios que assolaram o país, sendo este mecanismo, como adiantou a governante, aplicável às situações ocorridas em Pedrógão Grande e nas regiões afetadas no passado dia 16 de outubro.

De acordo com a resolução do Governo, será criada uma comissão composta por representantes das associações das vítimas, do Conselho Superior de Magistratura e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que vai definir os critérios para a concessão das indemnizações, dentro de um prazo de 30 dias, cabendo depois ao Provedor de Justiça estabelecer o valor das compensações.

“É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível”, acentuou Francisca Van Dunem.

De acordo com a ministra, o modelo aprovado foi “consensualizado com os familiares das vítimas e com os seus juristas”, contando também com o apoio da Ordem dos Advogados e das autarquias, particularmente no que respeita a assegurar garantias logísticas e procedimentais a pessoas com dificuldades de deslocação.

Sem adiantar ainda uma estimativa do valor global das indemnizações a atribuir, Francisca Van Dunem deixou, no entanto, uma garantia essencial.

“Terão sempre cabimento orçamental. Existem sempre verbas para assumir as responsabilidades do Estado no que diz respeito às indemnizações”, frisou a governante.

 

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019