Com vista a evitar que se perpetuem as condições que levaram, nos últimos anos, à necessidade de intervenção do Estado no setor bancário, como aconteceu com a nacionalização do BPN e as resoluções do BES e do BANIF, o Grupo Parlamentar do PS pretende dar sequência às recomendações das várias comissões de inquérito sobre estes casos avançando com um conjunto de propostas legislativas para regulamentar as práticas que conduziram “a resultados tão indesejados e injustos”.
Na apresentação, hoje, no Parlamento, de um total de 11 projetos de lei, o deputado socialista João Galamba sublinhou a preocupação de que estas propostas “não só respondam aos desafios encontrados nas comissões parlamentares de inquérito" sobre o setor bancário, "mas que também sejam compatíveis com a legislação" nacional e europeia.
"O PS procurou ouvir toda a gente, fazer uma auscultação aos chamados ‘stake holders' envolvidos neste setor, porque entendemos que é uma área muito complexa", afirmou João Galamba, recordando o processo de consulta promovido pelo grupo parlamentar que permitiu fazer um ponto de situação sobre a adoção legislativa das recomendações das CPIs, traduzida no presente conjunto de diplomas com o objetivo de “responder à necessidade de reforçar a confiança dos cidadãos no sistema bancário e nos instrumentos financeiros colocados no mercado de capitais”.
“Em sede parlamentar concluiu-se a fragilidade do edifício legal no âmbito da regulação e supervisão do setor bancário e da atividade de intermediação financeira”, afirma-se no preâmbulo das alterações legislativas propostas, justificadas pela responsabilidade do Parlamento de “mostrar aos Portugueses que haverá uma resposta eficaz que os irá proteger e que lhes restituirá a confiança no setor bancário Português e na atividade de intermediação financeira”.
Tendo consciência que não existe uma solução única que resolva todos os problemas de uma só vez, mas querendo acima de tudo contribuir para a estabilidade do setor bancário em Portugal, que é um pilar fundamental para a economia portuguesa, as iniciativas legislativas do PS visam reforçar os vários mecanismos de regulação relacionados com a avaliação de imóveis, os instrumentos financeiros, a perceção de risco das intermediações bancárias, os códigos de conduta das instituições de crédito, dos consultores, colaboradores e intermediários financeiros, com vista à proteção não só dos clientes mas também dos trabalhadores bancários, bem como o reforço dos poderes de supervisão do Banco de Portugal.
