“Há um determinado discurso que não tínhamos na nossa prática política e que é positivo que continuemos a não ter, o discurso que procura criar o medo, o receio do outro”. Quem o diz é o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, a propósito das críticas do PSD e CDS-PP às alterações à lei da imigração.
Para o deputado, as declarações da direita vão contra a “boa tradição de acolhimento” das comunidades imigrantes. “A matéria de acolhimento dos que vêm residir para Portugal e mais tarde vêm a adquirir a nacionalidade tem sido sempre matéria de consenso entre todos os partidos”, salientou, no parlamento, revelando, por isso, total incompreensão na "inversão de PSD e CDS" nesta área.
“Procuram criar uma tempestade num copo de água que verdadeiramente não existe, obviamente existem pareceres técnicos, nomeadamente o do SEF, no qual não nos revemos e que não correspondem à prática habitual nesta matéria”, afirmou ainda Pedro Delgado Alves.
PSD e CDS-PP reiteraram hoje as críticas sobre as mudanças na lei que regula a entrada, permanência e saída de estrangeiros perante a divulgação, pelo Diário de Notícias, de um parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que considera o novo regime o que “doutrinariamente se chama de regularização extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a posição que vem sendo assumida pela União Europeia [UE]”.
O socialista, por seu turno, desvalorizou as críticas feitas às alterações à lei dos estrangeiros, nomeadamente à possibilidade de autorização de residência perante uma promessa de contrato de trabalho e uma inscrição na Segurança Social. “Naturalmente que uma pessoa quando quer emigrar para outro país não pode apresentar um contrato de trabalho porque ainda não iniciou a sua atividade profissional”, defendeu, salientando que uma promessa de contrato de trabalho “não é um papelinho rabiscado na parte de trás de um guardanapo, é ela mesmo uma figura jurídica", acrescentando que é o que se encontra "em todos os países da União Europeia”.
O deputado lamentou também a confusão entre duas iniciativas legislativas - uma sobre a imigração e outra sobre a lei da nacionalidade, que visa, a seu ver, “procurar criar uma desconfiança na sociedade portuguesa”.
“Ouvir coisas como ouvimos do presidente do PSD, que é preciso ter cuidado com quem entra em Portugal, não corresponde à nossa tradição de bom acolhimento e boa integração das comunidades imigrantes”, apontou.
