1006

19 Jun 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Justiça
Certidão judicial eletrónica já disponível
AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

14.07.2017

FOTOGRAFIA

DR

Certidão judicial eletrónica já disponível

Visando agilizar a resposta do sistema judicial e contribuir para uma justiça mais transparente e acessível aos cidadãos e empresas, já é possível pedir a emissão online de uma certidão judicial eletrónica através de um portal próprio.

 

Para isso bastará estar de posse do cartão do cidadão ou chave móvel digital e a certidão requerida será disponibilizada pela mesma via, dispensando a sua apresentação em papel e os custos acrescidos.

O pedido de emissão da certidão eletrónica pode ainda ser solicitado presencialmente nas secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância, incluindo os serviços do Ministério Público, e das secretarias dos tribunais administrativos de círculo e dos tribunais tributários.

Com a certidão eletrónica é disponibilizado um código único de acesso que permite a qualquer entidade a quem seja entregue aceder ao documento no mesmo formato.

Também os mandatários poderão solicitar a emissão de uma certidão eletrónica através dos Citius e Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF), que utilizam regularmente para apresentar peças processuais e consultar processos.

Outra inovação associada à certidão eletrónica é a possibilidade de, em certas situações, poder ser emitida automaticamente pelos sistemas informáticos dos tribunais, sem necessidade de intervenção dos funcionários de justiça.

AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

14.07.2017

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019