“Desde o início deste mandato que o Governo do PS assumiu que modernizar e ‘Simplexificar’, reformando o Estado em todas as suas vertentes, é urgente e prioritário para defender cidadãos, empresas e instituições na prossecução do interesse nacional e público, em nome do bem-estar social”, afirmou, no Parlamento, a deputada socialista Jamila Madeira, durante o debate sobre o Estado da Nação.
Jamila Madeira apontou que “a reforma do Estado passa por maior eficiência no serviço público e por simplificar a vida aos cidadãos”, que é o que tem sido feito pelo atual Executivo, dando como exemplos o IRS automático, o programa ‘Nascer cidadão’, “que permitiu a 36.000 crianças verem os seus processos de dados clínicos desmaterializados”, as receitas sem papel e a gratuitidade dos manuais escolares, “que representará cerca de um milhão e meio de livros para cerca de 375 mil alunos”.
A parlamentar do PS referiu ainda a “abertura dos vinte tribunais encerrados pelo PSD/CDS em 2014”, que permitiu voltar a aproximar a justiça dos cidadãos.
“Na administração pública, assegurando sangue novo, dignidade e reconhecimento aos que nela trabalham, algo que o Governo do PSD/CDS hipotecou a pretexto da austeridade, o atual Governo do PS, que conquistou o menor défice da nossa democracia, iniciou o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública”, sublinhou Jamila Madeira, considerando ter sido um “momento histórico” para o país.
Direita marginalizou papel do Estado
“Para a direita, o papel do Estado é minimalista, diria mesmo marginal. A pretexto da reforma do Estado, a direita procurou privatizar tudo e promoveu iniciativas que visavam desmantelar o Estado social em detrimento de melhor defender os cidadãos”, acusou a deputada.
Jamila Madeira lamentou, por isso, a anterior governação do PSD e do CDS, que “depauperou de recursos humanos e financeiros setores críticos da administração pública e do Estado social numa lógica de venda a preço de saldo”. Para estes partidos, “o que é público não funciona e só o que não é público é que é bom”, criticou.
