A proposta de resolução pela Abolição da Pena de Morte nos dois países da OSCE onde ainda é aplicada, da autoria da deputada socialista e vice-presidente da assembleia parlamentar desta organização, Isabel Santos, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias.
A proposta foi subscrita por todos os deputados da delegação portuguesa, os socialistas Susana Amador e José Miguel Medeiros e os deputados do PSD Nilza de Sena, Luís Campos Ferreira e Miguel Santos.
A iniciativa de Isabel Santos tem particular relevância nos meios diplomáticos europeus por ter sido apresentada e aprovada em Minsk, capital da Bielorrússia, precisamente um dos dois países que mantêm e aplicam a pena de morte, e onde decorreu entre quarta-feira e domingo uma reunião plenária da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
No momento em que Portugal assinala os 150 anos da abolição da pena de morte, Isabel Santos considera “constrangedor verificar que um século e meio depois ainda existem países na área da OSCE que mantêm a pena máxima no seu sistema jurídico nacional".
"A Bielorrússia e os Estados Unidos da América são os únicos Estados participantes da OSCE que ainda mantêm, quer na sua legislação, quer na prática, a aplicação da pena de morte", afirma a deputada socialista.
Isabel Santos estende ainda a sua preocupação às moratórias adotadas por outros três estados da OSCE, o Cazaquistão, o Tajiquistão e a Federação Russa, que, embora não a apliquem, mantêm a pena de morte nos seus sistemas jurídicos.
Para Isabel Santos, outro motivo de preocupação é a atual situação da Turquia, onde, passados 13 anos da abolição da pena de morte, foi relançado o debate sobre a sua reintrodução na sequência da tentativa de golpe de Estado ocorrida no ano passado contra o regime de Recep Tayip Erdogan.
No marco histórico dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, a delegação portuguesa justifica a apresentação desta proposta de resolução na Assembleia Parlamentar da OSCE em Minsk por considerar um "dever imperioso lutar pela erradicação definitivamente da pena capital à escala global".
"A pena de morte é um castigo desumano e degradante, um ato de tortura inaceitável para os Estados que respeitam os Direitos Humanos, que é um dos principais compromissos de todos os Estados Parte da OSCE", sublinha-se no texto da proposta aprovada.
