Já é possível reunir num documento único a informação com as principais características de um imóvel, incluindo a execução da sua construção e a certificação energética. O agora criado Livro de Obra Eletrónico, que faz a convergência da Ficha Técnica da Habitação, vem resolver a dispersão e proliferação de documentos, concretizando uma medida constante do programa Simplex+.
O Executivo faz notar que grande parte da informação que constava na agora extinta Ficha Técnica da Habitação já se encontra disponível no livro de obra e no certificado energético, pelo que “deixa de se justificar” a sua existência.
Os direitos dos consumidores, na informação e na proteção dos seus interesses económicos, no âmbito da aquisição de imóveis para habitação, passam deste modo a ser plenamente assegurados pelo novo documento único, com a vantagem de evitar sobreposições e contradições entre documentos dispersos, aumentando a segurança e desonerando custos económicos.
O diploma do Governo prevê igualmente a possibilidade de uma fusão das informações constantes da Caderneta Predial, ainda sujeita a avaliação.
