A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, presidiu hoje à inauguração do Julgado de Paz do Oeste, que ficará sediado no concelho do Bombarral, em Leiria, passando a servir cerca de 360 mil habitantes da região na resolução de litígios sem recurso aos tribunais.
O Julgado de Paz do Oeste vai dispôr ainda de delegações em cada um dos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, sendo o primeiro do país a abranger todo o território de uma comunidade intermunicipal.
“No que se refere aos meios de resolução alternativa de litígios, desde 2009 que não era criado um Julgado de Paz e, portanto, estamos a reiniciar o processo que se enquadra na política de aproximação da justiça dos cidadãos”, explicou Francisca Van Dunen.
Os Julgados de Paz são instâncias alternativas na resolução de litígios, que tornam mais rápido, barato e eficaz o acesso à justiça, ao dispensar os cidadãos de deslocações e do recurso aos tribunais, contribuindo, como apontou a ministra da tutela, para colmatar “atrasos na justiça” e resolver litígios “em tempo útil”.
O investimento nos “mecanismos de pacificação social”, de que são exemplo os julgados de paz, destacou ainda a governante, “garante a promoção do desenvolvimento social e económico”.
As despesas associadas ao funcionamento do Julgado de Paz serão asseguradas pelos municípios, cabendo ao Governo garantir as despesas com juízes e mediadores, sendo que as receitas provenientes das taxas de justiça cobradas deverão ser repartidas.
