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18 Set 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

PENSE 2020
Fazer da segurança rodoviária uma prioridade para todos os portugueses
AUTOR

Partido Socialista

DATA

20.04.2017

FOTOGRAFIA

DR

Fazer da segurança rodoviária uma prioridade para todos os portugueses

O Governo aprovou hoje o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objetivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.

 

Assumindo o desígnio de “tornar a segurança rodoviária uma prioridade para todos os portugueses”, o plano hoje aprovado em Conselho de Ministros, após o período de consulta pública, tem como metas reduzir em 56% o número de vítimas mortais e em 22% os feridos graves em 2020, face aos valores de 2010.

Melhorar a gestão da segurança rodoviária, tornar os utilizadores, infraestruturas e veículos mais seguros e melhorar a assistência e o apoio às vítimas de acidentes rodoviários, são alguns dos objetivos estratégicos do PENSE 2020, traduzidos nas 108 medidas que o integram.

Dos contributos recolhidos após a consulta pública, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária passou a incluir, entre outras medidas, “a implementação do sistema de georreferenciação e gestão, de forma integrada, da informação recolhida pelas forças de segurança sobre os acidentes de viação” e a promoção da “aplicação de programas direcionados aos problemas do consumo de álcool, de substâncias psicoativas e de medicamentos, no âmbito da política da saúde”.

Em relação a algumas medidas que geraram uma discussão mais sensível, o Plano Estratégico estabelece também o desenvolvimento campanhas dirigidas aos utilizadores de velocípedes, alertando-os para comportamentos de risco, incluindo a não utilização dos equipamentos de proteção, e aos condutores de veículos automóveis, com enfoque na interação com os ciclistas.

Vai ser também estudada a viabilidade de implementar a obrigatoriedade de conhecimentos teóricos para os condutores de motociclos e automóveis ligeiros.

Para acompanhar e monitorizar o PENSE, está previsto ser criada uma Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), assim como a criação do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR) e do Conselho Científico de Monitorização (CCM).

Na Comissão Interministerial estarão representados 11 ministérios, ao passo que o Conselho Nacional será integrado pelas entidades públicas e privadas com intervenção na segurança rodoviária. O Conselho Científico de Monitorização é constituído por instituições do ensino superior e tem como missão elaborar relatórios anuais e avaliar o cumprimento dos planos de ação.

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019