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22 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Parlamento
PS congratula-se com reforço de proteção de menores em casos de violência doméstica
AUTOR

Catarina Correia

DATA

07.04.2017

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

PS congratula-se com reforço de proteção de menores em casos de violência doméstica

“Hoje demos mais um importante e significativo passo na prevenção e combate à violência doméstica”, considerou a deputada socialista Elza Pais, depois da aprovação na Assembleia da República de um diploma com origem em iniciativas legislativas do PS, do BE e do PAN que reforça a proteção de menores e agiliza a intervenção do Ministério Público em casos de violência doméstica.

 

A deputada do PS sublinhou, em declarações aos jornalistas, que esta lei vai permitir a proteção das “crianças em situação de conflitualidade e violência conjugal”, e noutras formas de violência em contexto familiar, designadamente no caso de abuso sexual de menores, podendo mesmo “salvar-se vidas que têm sido muito fustigadas” nestes crimes.

Elza Pais explicou que este novo instrumento jurídico permitirá às vítimas “obter dos tribunais, de forma célere, a regulação das responsabilidades parentais, que deverão ser promovidas oficiosamente pelo Ministério Público no prazo de 48 horas após a aplicação da medida de coação ou pena acessória de afastamento do agressor”. “Logo de seguida, e nos cinco dias imediatos, deverá ser marcada pelo tribunal a conferência de pais para a regulação urgente das responsabilidades parentais, que tornará mais célere este processo”, acrescentou.

“O Partido Socialista esteve e estará sempre na primeira linha desta causa”, que deve unir todos no combate à violência doméstica e todas as formas de violência em contexto familiar, concluiu.

 

Mulheres Socialistas saúdam nova Lei

A aprovação da nova Lei foi também saudada pelo Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, que enalteceu o amplo consenso que a matéria suscitou, congratulando-se com o trabalho desenvolvido pelo Grupo Parlamentar do PS para a aprovação de um “importante instrumento jurídico que irá contribuir para salvar vidas, proteger as crianças e empoderar as vítimas em situação de violência doméstica”.

AUTOR

Catarina Correia

DATA

07.04.2017

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019