O Governo português completa no próximo dia 11 de abril, em Leiria, o ciclo de três debates públicos que promoveu sobre o CETA – Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá.
A iniciativa tem lugar às 17h00, no edifício da NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria, e conclui o conjunto de três debates públicos que tiveram por objetivo proporcionar um maior esclarecimento sobre o impacto económico, social e ambiental do acordo, com a participação abrangente de governantes, parlamentares de todos os quadrantes políticos e diversos responsáveis setoriais, europeus e internacionais.
A sessão contará com a participação da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, promotora da iniciativa, do deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), Francisco Guerreiro, em representação do PAN, Luís Mira, do Comité Económico e Social Europeu e da CAP, Carlos Trindade, do Comité Económico e Social Europeu e dirigente da CGTP-IN, e Pedro Santos, da CAP.
Fechar o processo ainda nesta sessão legislativa
Terminada esta fase de amplo debate público, o Governo irá apresentar ao Parlamento a proposta de ratificação do acordo comercial, afirmando a secretária de Estado dos Assuntos Europeus que o Executivo gostaria que o processo ficasse concluído “ainda nesta sessão legislativa, ou seja, até ao verão”.
Margarida Marques salientou que o acordo, mesmo reconhecendo-se que “não é perfeito”, oferece oportunidades aos dois lados do Atlântico que “seria um erro não aproveitar”.
A secretária de Estado lembrou que o tratado permitirá uma poupança anual de 500 milhões de euros em direitos aduaneiros para a União Europeia, o que para Portugal significa a eliminação de taxas em setores industriais tradicionais, como os têxteis, o calçado, o mobiliário ou a cerâmica, prevendo ainda a eliminação no setor agrícola de 92% das tarifas dos bens.
“Não tenho dúvidas em afirmar que alcançámos um texto que é o padrão-ouro em acordos comerciais”, afirmou a governante.
O CETA poderá ser aplicado provisoriamente a partir de abril, apenas nas matérias comerciais da exclusiva competência da União Europeia, mas só entra plenamente em vigor depois de ratificado pelos parlamentos dos Estados-membros.
