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23 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Parlamento Europeu
PS saúda abolição do roaming e defende utilização justa e eficaz
AUTOR

Partido Socialista

DATA

06.04.2017

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PS saúda abolição do roaming e defende utilização justa e eficaz

Ao intervir no plenário de Estrasburgo no ponto da ordem de trabalhos sobre a abolição do roaming na União Europeia, o eurodeputado socialista Carlos Zorrinho saudou a medida, que entrará em vigor a partir de 15 de junho, e defendeu que devem ser asseguradas duas condições “fundamentais” para que a utilização das redes seja “justa e eficaz”.

 

Em primeiro lugar, apontou, “os reguladores nacionais, tendo por base a norma que permite aos operadores recuperar prejuízos demonstrados em resultado da medida, não podem permitir que estes imputem aos cidadãos que não viajam, custos que resultam da resposta à procura dos cidadãos deslocados”.

Em segundo lugar, de acordo com Carlos Zorrinho, “os sistemas europeus de incentivo ao investimento em redes digitais devem dar prioridade aos territórios que terão de aumentar a sua capacidade de resposta face á procura sazonal”.

Na base do debate travado ontem no plenário europeu, esteve o relatório Miapetra Kumpula-Natri, em cujo texto final foram incorporadas várias propostas subscritas pelo eurodeputado socialista, com o propósito de serem assegurados os dois pressupostos acima referidos.

Conforme recordou o deputado socialista na sua intervenção, “a partir do dia 15 de junho os cidadãos europeus poderão aceder a dados, voz e texto sem pagamento de taxas de roaming, desde que o seu consumo esteja de acordo com os padrões normais.”

Portanto, acederão assim, em qualquer ponto da UE, aos serviços de telecomunicações como se estivessem em casa. “Este é um passo determinante para a criação do mercado único digital”, sublinhou Carlos Zorrinho.

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EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019