A salvaguarda dos direitos dos cidadãos residentes no Reino Unido vai ser a prioridade de Portugal, durante o processo negocial do Brexit. A garantia foi dada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no dia em que foi desencadeado o início formal da saída do Reino Unido da União Europeia.
“O anúncio da saída do Reino Unido criou um clima de incerteza porque é uma experiência nova da União Europeia, espaço que se foi sempre alargando” desde a sua criação, referiu Santos Silva, em Brasília, onde se encontra em visita oficial, sublinhando que os direitos dos cidadãos residentes será “a primeira questão a ser negociada e a ser acertada” entre as partes e a primeira prioridade do Governo português.
“Os direitos dos que são atualmente residentes têm de ser salvaguardados e temos de encontrar um qualquer esquema que favoreça a circulação, uma vez o Reino Unido saia”, acrescentou.
No mesmo sentido, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, reforçou que esta é uma questão fundamental para Portugal e que estará refletida na posição da União Europeia: “Cidadãos primeiro”.
A secretária de Estado sublinhou que é preciso salvaguardar, quer os direitos adquiridos até ao momento em que o Reino Unido deixe ser membro da União Europeia, quer depois dessa data. “E não falo apenas do direito de residência, falo do acesso à escola, à saúde, ao emprego e à proteção social. Isto para nós é fundamental, dada a dimensão e a importância da comunidade portuguesa no Reino Unido”, realçou.
Após o Conselho Europeu de 29 de abril, as partes vão negociar o futuro, incluindo a avaliação das consequências no plano económico, mas a primeira prioridade está relacionada com os direitos dos cidadãos europeus que residem hoje no Reino Unido e os direitos dos cidadãos do Reino Unido que residem hoje na União Europeia.
Augusto Santos Silva lembrou ainda que “todas as pessoas que residem há mais de cinco anos no Reino Unido ou noutro país podem pedir a autorização de residência permanente”, referindo que o Governo tem realizado uma campanha junto dos portugueses residentes no Reino Unido no sentido de prestar apoio a quem deseje fazer o pedido.
“Os candidatos à autorização estão a enfrentar uma burocracia excessiva, o formulário que é preciso preencher chega a ter 85 páginas diferentes, o que está a preocupar a comunidade portuguesa residente no Reino Unido”, assinalou, assegurando que o Governo português “já comunicou as dificuldades que os nossos cidadãos estão a sentir ao ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, que ficou de analisar com cuidado essa questão”.
Manter “parceria especial e profunda”
Apontando já ao futuro, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus relevou a importância do Reino Unido negociar a manutenção de uma “parceria especial e profunda” com a União Europeia, em paralelo à negociação dos termos de saída.
“O que é importante para nós, é que o Reino Unido tenha a ambição de manter uma cooperação forte com a União Europeia, em áreas como a defesa, a segurança, a segurança externa, a luta contra o terrorismo, e também a investigação, a ciência e a inovação”, defendeu Margarida Marques.
“O nosso interesse é chegar a um acordo mutuamente vantajoso entre a Europa e o Reino Unido, que mantenha a participação britânica na arquitetura de defesa e segurança da Europa e que encontre uma relação especial no plano económico semelhante à que a Noruega tem, se o Reino Unido assim o entender”, reforçou também Augusto Santos Silva, sustentando a convicção de que “o Reino Unido tem de ser um parceiro económico e comercial especial da União Europeia” e que “as negociações irão ter esse destino”.
As orientações da União Europeia para a negociação da saída do Reino Unido serão aprovadas pelos chefes de Estado ou de Governo no Conselho Europeu de abril. O Governo português participará no acompanhamento do processo de negociação.
