Portugal fecha 2016 com o défice orçamental de 2,1% do PIB, o mais baixo desde 25 de abril de 1974 e abaixo do referencial máximo estabelecido pela Comissão Europeia de 2,5%. Os números, hoje confirmados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), motivaram uma mensagem de felicitação e de agradecimento à compreensão dos portugueses pelo primeiro-ministro, António Costa.
“Quero nesta ocasião felicitar particularmente o ministro das Finanças, agradecer a todos os meus colegas de Governo o grande esforço que fizeram e agradecer, sobretudo, aos portugueses a grande compreensão que têm tido pelo esforço que temos feito para poder corrigir a nossa trajetória de finanças”, referiu António Costa, em Roma, onde participa no sábado nas comemorações do tratado fundador da União Europeia.
Perante estes dados, aliás já antecipadamente anunciados pelo ministro das Finanças no passado mês de fevereiro, o que na altura pareceu a muitos analistas uma promessa difícil de cumprir, Mário Centeno garantiu agora que estão reunidas as condições para que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), aplicado ao país desde 2009.
Segundo o ministro, estes resultados não emergem de “nenhum milagre” ou de qualquer tipo de “habilidades”, mas como consequência de um “trabalho muito, muito intenso” de toda a Administração Pública, das empresas e dos trabalhadores portugueses, mostrando-se particularmente surpreendido com algumas críticas à política orçamental do Governo, defendendo que elas “vêm especialmente de quem nunca cumpriu”, sustentando que há uma diferença muito significativa “entre cumprir e não cumprir”, sendo verdade, como acrescentou, que “nós finalmente colocámos o país do lado de quem cumpre”.
Falando numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, depois de o INE ter divulgado que o défice orçamental do conjunto de 2016 ficou em 2,1% do PIB, Mário Centeno foi claro ao defender que hoje em Portugal há “mais economia com um Estado melhor”.
Para que não haja qualquer dúvida de que esta redução do défice orçamental português “permanecerá de forma sustentada e consistente” claramente abaixo dos 3% do produto, tal como é exigido pelas regras europeias, o ministro das Finanças garante que o Governo não deixará de continuar a fazer “tudo com o que se comprometeu” com os portugueses e com as instâncias europeias para que Portugal não volte ao seu passado mais recente nesta matéria, reafirmando a meta para 2017 de um défice nos 1,6% do produto.
Governo PSD/CDS penalizou o atual exercício
Neste encontro com os jornalistas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, apontou o dedo ao anterior Governo do PSD/CDS, acusando-o de ter “maquilhado défice em mil milhões de euros”, quando decidiu “embelezar as contas de 2015 à custa da execução orçamental de 2016”.
Pelo contrário, acrescentou, “é inequívoco” que o êxito agora alcançado pelo Governo do PS, ao ter conseguido reduzir o défice das contas públicas para 2,1% do produto, que ele é alcançado “sem recurso a medidas extraordinárias”, desmentindo assim o que algumas vozes menos avisadas vinham a afirmar, e muito diferente, aliás, como realçou, do caminho seguido pelo anterior governo do PSD/CDS que “embelezou as contas de 2015 à custa da execução orçamental de 2016 em mil milhões de euros”.
Quanto ao relatório do Banco Central Europeu, onde se defenderia que as ferramentas do procedimento por desequilíbrios macroeconómicos fossem totalmente aplicadas a Portugal, o que, em última análise, poderia levar à aplicação de uma sanção de 0,1% do PIB, ou seja, cerca de 190 milhões de euros, Mário Centeno desmente que o Governo tenha recebido do BCE qualquer comunicação nesse sentido, defendendo que tudo não terá passado de um “empolamento totalmente injustificado” de um relatório técnico de cinco páginas.
Tão ou mais injustificado, como acentuou o ministro das Finanças, quanto Portugal foi dos países que “mais progressos apresentou”, tendo assumido “desempenhos muitos grandes”, nomeadamente com uma “forte redução do endividamento do setor privado”.
Falar por isso de sanções, considerou ainda o governante, é estar a falar de multas a um país que baixou o défice orçamental para níveis nunca antes atingidos, que reduziu os níveis de desemprego como há muito não se via e que tem a sua economia a crescer. Algo que para o titular das Finanças “não faz qualquer sentido” neste contexto, até porque o BCE, como lembrou, “não é parte integrante desse processo europeu”.
