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22 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Descentralização
Lisboa faz avaliação positiva da reforma administrativa

Lisboa faz avaliação positiva da reforma administrativa

Os três anos de reforma administrativa na cidade de Lisboa, que promoveram uma “cultura de delegação de competências” para as freguesias, são considerados por Duarte Cordeiro, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), como muito positivos, elogiando o autarca o papel que as juntas de freguesia têm desempenhado ao terem sabido responder de forma positiva ao conjunto de novas responsabilidades que lhes foram atribuídas.

 

Segundo Duarte Cordeiro, a CML faz uma avaliação “muito positiva” dos três anos que já leva a reforma administrativa da cidade, considerando o autarca que o processo promoveu “uma cultura de delegação de competências” para as freguesias que têm mostrado uma assinalável capacidade para “integrar um conjunto de novas responsabilidades”, que “em muitos aspetos souberam cumpri-las”, porque há uma gestão, como sustentou, de maior “proximidade e de resolução mais rápida dos problemas”.

Para Duarte Cordeiro, as juntas de freguesia, apesar de hoje assumirem um conjunto mais alargado de responsabilidades em relação ao período anterior à reforma administrativa, estão a responder de forma mais rápida e mais eficaz aos problemas, realidade que tem permitido, como afirmou o autarca socialista, que o município tenha vindo a descentralizar novas competências para as freguesias “para além daquelas que a reforma lhes transfere”.

Recorde-se que o município da capital, quando o atual primeiro-ministro, António Costa, desempenhava as funções de presidente da CML, levou a efeito uma reforma administrativa autónoma do resto do país que, além de ter reduzido de 53 para 24 o número de freguesias, lhes atribuiu um conjunto largos de novas competências com as respetivas atribuições financeiras.

Transferências de funções que marcaram a passagem do município para as juntas de freguesia da gestão das áreas que até aí estavam dependentes diretamente da Câmara de Lisboa, nomeadamente, em área como a da limpeza e varredura das ruas, da manutenção dos espaços verdades ou dos equipamentos como piscinas, bibliotecas, escolas ou mercados, e ainda na área da fiscalização.

O autarca do PS, Duarte Cordeiro, lembra que outras responsabilidades têm vindo entretanto a ser confiadas pela CML às juntas de freguesia, realidade que vem plasmada, como recorda, no “mais recente relatório de monitorização da reforma administrativa de Lisboa”, datado de setembro do ano passado, e que só neste mês de março foi aprovado pela assembleia municipal, onde se confirma, como realçou, que em dois anos e meio de processo, foram aprovados pela assembleia municipal, “mais de uma centena de novos protocolos de delegação de competências”, referentes às mais diversas áreas de investimento e de ação administrativa.

Segundo Duarte Cordeiro, e tendo “já em conta a estimativa para 2017”, a CML já descentralizou para as juntas de freguesia cerca de 27,5 milhões de euros, lembrando o autarca socialista que grande parte dos protocolos assinados visam intervenções no espaço público e em equipamentos, designadamente de desporto, educação, higiene urbana e de cultura, mas também nas áreas do mobiliário urbano, espaços verdes, ação social e em instalações.

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EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019