COMO COMBINAR REDISTRIBUIÇÃO, EMPREGO E LUTA CONTRA A POBREZA E AS DESIGUALDADES
1. A proposta da criação de um complemento salarial inscrita no relatório “Uma Década para Portugal” tem gerado um importante debate à esquerda do Partido Socialista. Uma das criticas fundamentais a esta proposta é que ela representa um subsídio aos baixos salários, que reforçará a tendência para a economia criar empregos precários e mal pagos.
2. Antes de mais, é preciso identificar o problema e o público-alvo da medida. No mercado laboral, largas centenas de milhares de trabalhadores têm um salário anual significativamente inferior ao correspondente ao salário mínimo (vezes 14). Trata-se de pessoas que não chegam a trabalhar os 12 meses, e que rodam por diferentes empregos com contratos a prazo e outros vínculos precários. Com o desemprego perto dos 14% e com mais de 250 mil pessoas em idade ativa mas que já não procuram emprego (e que a economia precisa de fazer regressar ao mercado de trabalho rapidamente), dificilmente os trabalhadores nestas condições terão aumentos salariais no futuro próximo (note-se que o aumento o salário mínimo não resolveria este problema). Esta situação, naturalmente, não dignifica nem o trabalho nem os trabalhadores.
3. Na realidade, este não é um problema apenas do mercado laboral em Portugal, que pudéssemos talvez eliminar com a progressiva modernização da economia. Com maior ou menor dimensão, ele é um traço das economias mais avançadas, da Alemanha aos EUA, passando pela Suécia. Tendo em conta que boa parte do crescimento do emprego nas sociedades modernas se faz no sector dos serviços (em particular, nos serviços às famílias, onde os aumentos da produtividade são lentos e, por isso, também o são os aumentos salariais), é improvável que mesmo estes países consigam erradicar o problema num futuro próximo.
4. Assim, mesmo que a estratégia do Partido Socialista para o país assente num modelo de desenvolvimento baseado na inovação, na qualificação e na capacitação de trabalhadores e de empresas, de modo e sejam capazes de fabricar produtos e prestar serviços diferentes e cada vez mais sofisticados; e mesmo que continue a defender aumentos do salário mínimo negociados em concertação social, a dinamizar a contratação coletiva, a lutar contra a excessiva precariedade laboral e a combater as práticas abusivas e fraudulentas nas empresas, nenhuma estratégia económica conseguirá alguma vez eliminar totalmente os empregos que têm um considerável grau de precariedade e/ou sazonalidade.
Um partido que pretende ser governo tem a obrigação de ter respostas para este problema, e não pode, como outros partidos à sua esquerda, ficar-se por planos maximalistas e utópicos que nunca sofrerão o confronto com a realidade.
5. Naturalmente, um complemento salarial deste cariz deve ser bem desenhado e calibrado para que, conjuntamente com outras políticas de combate à precariedade, evite comportamentos oportunistas por parte das empresas. Porém, a implementação de um apoio deste tipo em sede de IRS é relativamente simples de concretizar.
Uma medida como esta, capaz de aumentar de forma muito considerável o rendimento disponível destes trabalhadores, permitiria conciliar a redistribuição com o incentivo à criação/formalização do emprego e a luta contra a pobreza e as desigualdades de rendimento.
Hugo Mendes
Membro da direção do Gabinete de Estudos do PS
