Valorizar as funções do Estado implica dotá-lo de capacidades de resposta atempada às necessidades das pessoas e das empresas, tornando-o um fator de desenvolvimento social e económico e fonte de equidade, justiça e segurança.
Para isso são necessárias politicas públicas centradas na eliminação da burocracia, na redução de custos de contexto, no aumento da previsibilidade das obrigações das empresas e na simplificação normativa e administrativa.
Um Estado mais ágil, será sempre um Estado mais amigo do cidadão.
Na verdade, um Estado mais simples e mais próximo reforça a confiança.
É esta a visão do Governo e do Partido Socialista. É esta a agenda em curso.
A Modernização Administrativa é uma das apostas do Governo para simplificar e reduzir custos na relação entre a administração e as famílias e as empresas. Essa melhoria na gestão dos recursos, integra a implementação do SIMPLEX Mais, uma Gestão mais inteligente e exigente do Património do Estado, a finalização da eliminação dos cortes salariais e uma nova abordagem aos processos de mobilidades colocando a tónica na integração dos trabalhadores e no combate à precariedade.
O Programa SIMPLEX+ 2016 é a espinha dorsal desta política e interpela-nos para uma cultura permanente de simplificação e modernização. Em 2017, mais precisamente em Maio, será efetuado o competente balanço, antevendo-se uma taxa de execução bastante elevada das suas medidas.
Importa acima de tudo enraizar uma cultura de “medir” que deve ser incorporada na nossa Administração Publica porque há que monitorizar quer a execução, quer os impactos na vida das pessoas e das empresas.
No âmbito das Medidas do SIMPLEX gostaria de destacar a modernização da carta de condução e as futuras novas funcionalidades do cartão do cidadão que nos conduzirão a um novo paradigma. Em pleno funcionamento estão já os alertas via e-mail e SMS de caducidades de certidões e do cartão cidadão, tendo este último já registado cerca de 730 mil alertas de fim de prazo do cartão do cidadão .
O “Nascer Cidadão” com mais de 4.444 pedidos e o alargamento progressivo do modelo de certidão permanente online ao Registo Civil e ao Registo criminal (6.314 pedidos) têm sido um sucesso, bem como, a gestão das salas de audiências com mais de 10.500 marcações.
No quadro da monitorização do SIMPLEX+2016, estão previstos vários mecanismos de monitorização externa e de avaliação de impacto destas medidas na vida das pessoas e das empresas:
a) Criação de uma rede de “Agentes +” constituída por cidadãos, empresas e associações para avaliação de impacto e sugestões de melhoria de medidas SIMPLEX, nomeadamente reuniões com confederações e associações do setor para recolha de contributos e teste de pilotos destas medidas;
b) Inquéritos de utilização e satisfação de medidas SIMPLEX junto dos respetivos público-alvo;
c) Elaboração de estudo de impacto de medidas SIMPLEX a diferentes níveis, redução de encargos administrativos, redução de obrigações e melhoria do seu cumprimento, poupanças geradas (de tempo e dinheiro), funcionamento dos serviços públicos, etc, o qual será realizado pela Universidade Nova.
Este governo inseriu no programa Simplex+ a medida “Custa quanto?” hoje mesmo desenvolvida em reunião de Conselho de Ministros, a qual se destina a implementar um mecanismo que visa medir o impacto económico das iniciativas legislativas aprovadas pelo Governo na vida das pessoas e na atividade das empresas (em especial, nas micro, pequenas e médias empresas). Corresponde a um sistema institucionalizado que permite identificar, medir e estimar, com base em critérios e parâmetros padronizados, de modo sistemático e numa fase precoce do procedimento legislativo, os encargos decorrentes da legislação.
A qualidade da legislação, a sua estabilidade e previsibilidade normativa é fundamental para a Democracia e para a sua transparência.
Saúde-se assim os esforços que visam esse desiderato. Quer-se acima de tudo racionalidade no sistema legislativo e combate à inflação legislativa. O volume de atos legislativos aprovados em 2016 é já revelador da uma mudança de paradigma . Em 40 anos de Democracia, a aprovação de 98 Decretos _lei representa o nível mais baixo de sempre e expressa um caminho.
Mas toda esta revolução tranquila que se faz com o SIMPLEX Mais 2016, com uma aposta sólida na modernização e simplificação legislativa não estria completa se descurasse a participação cívica e democrática, até porque a Democracia implica cidadãos empenhados, que sejam parte ativa das decisões e que com o seu contributo aprofundem a participação cívica e democrática.
É com esse propósito que surge, o Orçamento participativo de nível nacional com uma verba de 3 milhões para projetos em 4 áreas de Políticas Públicas: cultura, ciência, agricultura, educação e formação de adultos que convoca ao envolvimento e mobilização nas escolhas que democraticamente se colocam perante a sociedade e está a ter um excelente acolhimento, excedendo até as melhores expectativas.
É assim que se fazem Revoluções Tranquilas, com visão, método e sobretudo muita vontade política ou não fosse este um Governo XXI para o Século XXI.
