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22 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Política de habitação
Fundos comunitários vão ajudar a reabilitar bairros sociais
AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

20.02.2017

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DR

Fundos comunitários vão ajudar a reabilitar bairros sociais

O Governo vai reabilitar mais de 8500 casas situadas em bairros sociais, de norte a sul do país, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investimento que pode atingir os 115 milhões de euros. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, na cerimónia de apresentação do Programa de Reabilitação de Bairros Sociais, que decorreu na passada sexta-feira, em Freamunde, no concelho de Paços de Ferreira.

 

Para António Costa, a nova geração de políticas de habitação é “essencial” para que os bairros de habitação social existentes “recuperem a qualidade que já tiveram” e cumpram novamente o papel que já desempenharam, respondendo agora, como salientou o primeiro-ministro, às “exigências da vida de hoje, no século XXI”.

Neste Programa de Reabilitação de Bairros Sociais, que o Governo vai implementar com a comparticipação dos fundos comunitários, do Programa Portugal 2020, e onde está previsto reabilitar “em vez de deitar a baixo para fazer de novo”, são fixados, entre outros, os apoios que podem ser disponibilizados para que a classe média possa também usufruir do arrendamento de casas em bairros de habitação social.  

Segundo o primeiro-ministro, para que Portugal volte a ter “um mercado de arrendamento dinâmico”, que não seja apenas dirigido às famílias com maiores disponibilidades financeiras, é necessário apostar, “tal como o Governo se propõe agora fazer”, na reabilitação e na requalificação das habitações sociais, para que a classe média e “sobretudo as novas gerações” possam também voltar a ter de novo a possibilidade de “arrendar casas nos centros das cidades”.

 

Melhorar os rendimentos

A par das políticas públicas de habitação que o Governo se propõe criar, designadamente, tendo em vista melhorar e facilitar o acesso da classe média à habitação social, António Costa referiu ainda, nesta cerimónia, que o Governo vai prosseguir com a estratégia já iniciada em 2016 de “melhoria dos rendimentos das famílias”, continuando a “reforçar os apoios sociais” e, sobretudo, como realçou, “com a melhoria do salário mínimo nacional”. 

O primeiro e decisivo passo de combate à pobreza, aludiu António Costa, passa “pela melhoria do rendimento de cada família” porque só assim, sublinhou, as famílias terão disponibilidade para “investir na educação dos seus filhos, melhorar a qualidade da sua alimentação e o conforto das suas habitações”.

 

Políticas de habitação com mais competências autárquicas

O chefe do Executivo referiu-se ainda ao “próximo ciclo autárquico”, como um período novo onde as autarquias vão passar a ter mais instrumentos para poderem executar políticas de habitação mais fortes e autónomas, mas sobretudo “centradas no essencial”, ao serviço das famílias e das pessoas, lembrando António Costa que a proposta de lei do Governo, de novas atribuições e competências dos municípios, destaca a área da habitação.

Novas atribuições, que pressupõem, como referiu o primeiro-ministro, novos “acréscimos de recursos” que serão transferidos do Estado para os municípios, permitindo que passem a ser as autarquias a executar as políticas de habitação nos seus territórios e a gerir o património “muito dele ao abandono”, que o Estado tem disperso pelo país”.

A este propósito, o primeiro-ministro, que já foi autarca, defendeu que sempre que um município se responsabiliza e intervém na recuperação do património, que é ou já foi do Estado, “fá-lo melhor e a mais baixo custo”, sustentando que a intervenção à distância, por “muito competente que o Governo seja”, nunca beneficia da “atenção, cuidado e do rigor” que só a “proximidade do autarca pode garantir”.

Para António Costa, se isto é verdade para o património construído, também o é para a habitação, porque são as autarquias, como defendeu, que estão mais perto das populações, que “conhecem melhor a realidade local”, e que têm “melhores condições” para poderem avaliar e executar as políticas de habitação que melhor podem responder às necessidades das suas regiões.

AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

20.02.2017

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019