O Estado português e a ANA - Aeroportos assinaram um memorando de entendimento para que a concessionária apresente ao Governo, no prazo de seis meses, uma proposta para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, através da utilização da infraestrutura existente no Montijo como aeroporto complementar ao Aeroporto Humberto Delgado (AHD).
A solução integra duas vertentes de desenvolvimento: a expansão da capacidade do AHD na Portela e a utilização da Base Aérea do Montijo. O memorando estabelece todo o calendário de implementação desta solução e permite antecipar a sua concretização em 5 anos face aos prazos máximos previstos no contrato de concessão celebrado em 2012.
Esclareça todas as dúvidas sobre as razões que sustentam a solução escolhida de um aeroporto complementar no Montijo:
1. Porquê esta decisão e neste momento?
O Aeroporto Humberto Delgado apresenta neste momento um conjunto de indicadores de procura que apontam para o esgotamento da sua capacidade a curto prazo, nas atuais condições. A taxa média de crescimento anual, nos últimos quatro anos, do número de passageiros que utilizam o AHD situou-se nos 12%. Em 2016, foi utilizado por 22,5 milhões de passageiros, um dos indicadores do contrato de concessão que apontam para a necessidade de estudar uma solução para o crescimento do tráfego, número que representa um crescimento acumulado de 40% face a 2013. Finalmente, o processo de pedido e atribuição de faixas horárias (“slots”) para o verão de 2017 evidenciou o crescimento acentuado da procura, esperando-se que este ano venham a ser atingidos 25 milhões de passageiros, ultrapassando-se novamente recordes de crescimento.
2. Como se chegou à conclusão de que o Montijo é a melhor solução?
Ao longo de 2016, o Governo desencadeou uma série de iniciativas com vista a uma decisão tecnicamente sustentada. Foram realizados diversos estudos, por entidades nacionais e europeias, comparando as várias opções em presença. A avaliação realizada a partir desses estudos baseou-se, assim, em vários critérios, sendo os principais os custos e o tempo de construção, a operacionalidade conjunta e simultânea com o AHD e as acessibilidades.
3. Quais são as vantagens da Base Aérea do Montijo?
Há 7 razões fundamentais para a opção pelo Montijo, sendo a única infraestrutura aeronáutica da região de Lisboa que acumula as seguintes condições:
1. Permite uma utilização simultânea com a pista principal do AHD;
2. Permite duplicar a capacidade atual, para 72 movimentos por hora e 50 milhões de passageiros por ano;
3. A utilização civil é compatível com o uso militar, garantindo a operacionalidade da Força Aérea na região de Lisboa;
4. É uma solução com um custo mais reduzido;
5. É de execução bastante mais rápida (previsão de abertura em 2021);
6. Tem um tempo de vida de várias décadas;
7. Tem boa acessibilidade a Lisboa.
4. Que aviões poderá o Montijo receber?
O aeroporto complementar no Montijo será especialmente vocacionado para a operação das designadas companhias “low cost” e para serviços de médio curso. A pista principal do Montijo terá igualmente condições para receber aviões de maior porte, em situações de contingência ou indisponibilidade temporária do aeroporto principal.
5. Por que foi afastada a construção de um novo aeroporto?
A construção de um novo aeroporto representaria um investimento muito avultado, quer na construção quer nos acessos. Além disso, tendo em conta que o projeto tinha sido entretanto abandonado, seria agora necessário um tempo demasiado longo para a sua conceção, contratação e construção, pondo entretanto em causa a capacidade aeroportuária de Lisboa. A construção de um novo aeroporto mantém-se, porém, como reserva estratégica e poderá ser decidida, nas próximas décadas, se a evolução do tráfego apontar no sentido do esgotamento da solução agora apresentada.
6. Qual o custo desta solução?
O custo do projeto, assim como o modelo de financiamento, fará parte da proposta que a concessionária deverá apresentar ao Estado. Deverá ser, no entanto, um projeto de custo muito controlado, tendo em conta que se trata da adaptação de uma infraestrutura já em funcionamento. A estimativa e pressuposto base da solução é de que o investimento seja realizado pela concessionária, verificando-se a sua recuperação através das receitas aeroportuárias.
7. Que acessos estão previstos?
Pela proximidade ao rio Tejo e à Ponte Vasco da Gama, estão perspetivados acessos fluviais, através da ligação rápida e direta do terminal já existente no Montijo a um terminal em Lisboa com acesso ao Metro, além dos acessos rodoviários. Está também a ser ponderada a ligação por via ferroviária, nomeadamente através de uma ligação em ferrovia ligeira utilizando a Ponte Vasco da Gama. Os transportes públicos entre ambas as infraestruturas (AHD e Montijo) serão reforçados. As acessibilidades previstas gerarão receitas próprias, decorrentes da procura adicional induzida pelo aeroporto no Montijo, as quais contribuirão para o seu financiamento.
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