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19 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

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Prémio Direitos Humanos
António Guterres destaca exemplo de Portugal

António Guterres destaca exemplo de Portugal

O Prémio Direitos Humanos 2016, o mais alto galardão concedido pelo Parlamento português, foi atribuído, no passado dia 23 de dezembro, ao designado secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

 

Na cerimónia da entrega do prémio que distinguiu o ex-primeiro-ministro português, que decorreu na Sala do Senado, perante as mais altas figuras do Estado, como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, para além de vários deputados de todas as bancadas e de diversas personalidades, António Guterres, depois de ter destacado o importante contributo de Portugal “como um dos fatores” para que a sua candidatura triunfasse, reconheceu que esta distinção, atribuída pela Assembleia da República, representa um fator de grande atualidade, uma vez que, como referiu, a agenda dos direitos humanos está “em regressão e em progressiva deterioração”.

O indigitado secretário-geral das Nações Unidas lamentou a “situação dramática” em que hoje vive, um pouco por todo o mundo, a maior parte dos refugiados, não deixando contudo de enaltecer o “exemplo de solidariedade” demonstrado pelas organizações da sociedade civil nacionais, destacando a propósito o Conselho Português para os Refugiados, organismo presidido por Teresa Tito de Morais, a quem doou o prémio no valor de 25 mil euros.

António Guterres referiu-se ainda ao papel determinante que o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, teve ao dinamizar, em março de 2014, a Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios, um programa de bolsas de estudo de emergência que trouxe até Portugal mais de100 estudantes do ensino superior daquele país do Médio Oriente.

Um quadro de solidariedade que, para o futuro secretário-geral da ONU, é um testemunho da “autoridade moral” que Portugal tem para que possa exigir a um “conjunto alargado de Estados” uma nova agenda para que os direitos humanos “voltem a progredir”, designadamente, como sublinhou, em áreas tão importantes como o reconhecimento dos direitos económicos, sociais e culturais, mas também em relação à habitação ou à educação, objetivos que, na opinião de António Guterres, “têm sido desvalorizados” em relação aos direitos civis e políticos dos refugiados.

 

Um fator de união

Para o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a indicação de António Guterres para secretário-geral da ONU representa um “fator de união” para os portugueses, desde logo, como salientou, por se tratar de uma personalidade “ideal para dar força ao Direito Internacional”, mas ainda, por “sintetizar coração e razão”, aludindo Ferro Rodrigues, ao inesquecível slogan da candidatura do ex-primeiro-ministro, António Guterres, que, em 1995, pôs fim a 10 anos de cavaquismo.

Segundo Ferro Rodrigues, a candidatura a secretário-geral da ONU de António Guterres teve ainda o efeito de “unir os 230 deputados da Assembleia da República”, aproveitando para elogiar a ação diplomática, quer do Governo, quer do Presidente da República, sublinhando o “sentido de urgência” que “todos sentimos” no Parlamento português, que António Guterres “era o homem certo no lugar certo e no tempo certo”, destacando Ferro Rodrigues o trabalho desenvolvido pelo antigo primeiro-ministro português no cargo de alto comissário das Nações Unidas para os refugiados.

 

Paz e solidariedade

Também o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Pedro Bacelar de Vasconcelos, se congratulou com a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2016 a António Guterres, recordando a dedicação do futuro secretário-geral da ONU, “ao longo da sua vida”, às causas da paz e da solidariedade entre os povos e à sua luta em prol da proteção dos direitos humanos.

Pedro Bacelar de Vasconcelos teve ainda ocasião de referir que a decisão do Parlamento, ao atribuir em 2016 o prémio a António Guterres, não premeia apenas o seu desempenho enquanto alto comissário das Nações Unidas para os refugiados, nem, “muito menos” o futuro secretário-geral da ONU, embora a sua nomeação tenha “alimentado as nossas melhores esperanças”.

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais lembrou que desde a criação deste prémio pelo Parlamento, em 1999, foram várias as personalidades distinguidas, destacando o antigo Presidente da República, Mário Soares, o bispo de Baucau, D. Basílio Nascimento ou o já falecido diplomata brasileiro, Sérgio Vieira de Mello.

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EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019