A deputada do PS Susana Amador defendeu hoje, durante as declarações políticas no Parlamento, a realização de uma “profunda reforma democrática do Estado” como forma de reconhecimento do papel das autarquias locais em quarenta anos de democracia.
Susana Amador considerou o poder local “um pilar essencial da democracia, porque, sem poder local autónomo, sustentado e interveniente, não há democracia efetiva e plena”.
“As autarquias locais foram, ao longo destes quarenta anos, o poder que ousou transformar territórios, infraestruturar, que soube desenvolver potencialidades, promover a coesão social, económica e cultural, aproximar agentes e forças vivas, preservar identidades e que democratizou serviços e o seu acesso em igualdade”, afirmou a deputada, acrescentando que, “por isso, o PS sempre confiou no poder local, nos autarcas” e acreditou “que o desenvolvimento passa sempre pela democracia local”.
Susana Amador explicou que, “com a mudança de políticas operada com o Governo atual e as opções do Orçamento de 2016 e agora de 2017, foi reposto o caminho da autonomia e promovido um trajeto de diálogo efetivo com a ANAFRE e ANMP, estando atualmente o nível das transferências financeiras em patamar idêntico ao de 2011”.
“Desde a Lei de Finanças Locais de 2007, as autarquias locais tiveram sempre saldos orçamentais positivos” e a “tendência mantém-se em 2016 com um saldo positivo de 640 milhões de euros até outubro”, revelou.
Susana Amador considera que “a melhor forma de reconhecimento ao papel das autarquias locais em quatro décadas de democracia é realizarmos em conjunto e de forma participada uma profunda reforma democrática do Estado”.
“Em 2017, podemos e devemos aprofundar o caminho constitucional aberto em 1976 dando pleno cumprimento ao artigo 6.º da Constituição, aprofundando a via da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública”, defendeu.
Assim, “o reforço de competências das autarquias locais permitirá a transferência de competências da administração central do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que serão democratizadas, para as áreas metropolitanas, que se tornarão mais competitivas a nível europeu, e para as comunidades intermunicipais”, alertou.
A deputada socialista acrescentou que “os municípios terão novas competências universais na área educativa, social, cultural e noutros domínios relacionados com os territórios por forma a que possam ser os gestores de todas as políticas públicas com impacto local com a transversalidade e legitimidade democrática únicas de que dispõem”. Já às freguesias “serão atribuídas competências adaptadas à realidade local, em função da sua natureza, e poderes próprios em domínios hoje atribuídos por delegação municipal”, declarou.
