O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou ontem na Assembleia da República um projeto de Lei que visa a definição de um regime urgente de regulação de responsabilidades parentais, para que o seu exercício não comprometa os direitos e a segurança das crianças e das vítimas em situações de violência doméstica.
Na apresentação do projeto socialista, a deputada Elza Pais considerou que os avanços introduzidos em 2015 em matéria de violência doméstica, nomeadamente na comunicação entre o tribunal penal e de família, revelam-se ainda insuficientes, defendendo ser “urgente definir em que situações o exercício em comum da responsabilidade parental pode ser julgado contrário aos interesse dos filhos”.
“É um projeto de justiça, para proteger as crianças e a autonomia das vítimas”, quebrando “o ciclo infernal da violência doméstica”, decisivo para “prevenir o homicídio conjugal e salvar vidas”, concluiu a deputada socialista.
