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15 Out 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

OE2017 Justiça
Governo avança com grande ciclo de modernização da Justiça
AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

17.11.2016

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Governo avança com grande ciclo de modernização da Justiça

Ao aumentar 82,4 milhões de euros relativamente a 2016, o Orçamento do Estado para 2017 registou, na área da Justiça, o maior incremento nos últimos cinco anos, salientou a ministra Francisca Van Dunem.

 

Durante o debate na Assembleia da República sobre o OE2017 para o sector da Justiça, a governante realçou que este reforço, superior a 80 milhões de euros, “reflete a prioridade política” atribuída ao setor pelo Executivo do PS.

O orçamento total do Ministério da Justiça para 2017 atinge os 1353,3 milhões de euros, ou seja mais 6,5% face a 2016.

Segundo a titular da pasta, este aumento destina-se a fazer face ao acréscimo de encargos com despesas de pessoal, resultantes de reversões remuneratórias, mas destina-se, ainda, ao reforço do corpo da guarda prisional com a admissão de 400 guardas instruendos, com o recrutamento de efetivos e as valorizações remuneratórias de 400 oficiais de justiça.

Destina-se igualmente, indicou, ao recrutamento de efetivos para a Polícia Judiciária (PJ), por forma a concretizar "um compromisso de reforço numérico destes grupos profissionais, cuja capacidade de resposta foi profundamente fragilizada nos últimos anos"; confirmando a abertura de um concurso interno para a entrada de 100 inspetores.

Na ocasião, a ministra apontou também como prioridades para o próximo ano na área da justiça o fortalecimento dos sistemas de apoio à investigação criminal da PJ, em particular nos segmentos da criminalidade económico-financeira, do terrorismo, da cibercriminalidade e dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e melhorar a sua capacitação tecnológica, entre outras.

Outra das prioridades, disse, será melhorar as condições prisionais, com definição de metas e meios de concretização do plano de intervenção no edificado, qualificando a alimentação, garantindo melhores condições de saúde, reforçando efetivos e a capacitação dos guardas prisionais.

E referiu que o OE2017 permitirá também dar início a “um grande ciclo de modernização da justiça”, com incidência em todos os seus subsistemas, observando que o grande objetivo do Governo é concretizar um “amplo projeto de modernização, envolvendo as estruturas centrais do Ministério da Justiça”.

AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

17.11.2016

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019