Ao definir como objetivo principal a melhoria dos rendimentos das famílias, “o Orçamento de Estado para 2017 concretiza integralmente os compromissos do Governo no plano social”, garantiu o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na Assembleia da República.
No debate sobre Orçamento do Estado para o próximo ano, Vieira da Silva exemplificou que esta meta é prosseguida “com a concretização da recuperação dos rendimentos dos trabalhadores da administração pública, o estímulo à recuperação salarial, e o acréscimo das transferências públicas para as políticas de pensões, políticas de família e garantia de reforço dos mínimos sociais de combate à pobreza”.
Como prioridades, o governante referiu “as políticas de inclusão e de combate à pobreza nas crianças, com uma reforma do modelo de prestações sociais concentrado na primeira infância, a melhoria das condições de educação no primeiro ciclo do ensino básico, a generalização do ensino pré-escolar e a melhoria das respostas de saúde para a infância e a primeira infância”.
E disse ainda que o Orçamento para 2017 “renova a proteção social das pessoas com deficiência, com o objetivo de combater a pobreza, promover a inclusão no trabalho e ultrapassar os riscos de discriminação” destas pessoas.
Vieira da Silva lembrou igualmente a política de atualização de pensões como prioritária no Orçamento para 2017.
Mas para o Governo, “a política social tem sempre duas dimensões indissociáveis”, avisou Vieira da Silva, referindo “a melhoria das condições sociais e a sustentabilidade a longo prazo”, ou seja, “a exigente conciliação entre a eficácia social e a credibilidade”.
Realçou também que “o caminho de reforço da proteção social que este Orçamento prossegue só é possível porque estamos a vencer a mais dura das batalhas da recuperação económica e social”, traduzida na “recuperação da criação de emprego”.
Na sua intervenção inicial, o ministro rejeitou ainda a ideia, defendida pelo PSD e pelo CDS-PP no primeiro dia do debate, de que a proposta orçamental não tem credibilidade.
“Diz a direita, a mesma que criou a norma do retificativo obrigatório, que o OE não é credível. Mas a melhor garantia da credibilidade deste orçamento são os resultados que o país está a obter em 2016”, afirmou, enfatizando ser “amplamente reconhecido” que “Portugal está a cumprir as suas metas orçamentais”.
O ministro do Trabalho rejeitou ainda a ideia de que a Segurança Social esteja em pré-falência e acusou a direita de querer o caminho da privatização do "negócio das pensões".
“Temos problemas, mas temos melhores opções de política e vamos recuperar a sustentabilidade da Segurança Social”, garantiu, ao concluir, Vieira da Silva.
