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31 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Debate OE2017
Melhoria dos rendimentos concretiza compromisso do Governo no plano social
AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

04.11.2016

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Melhoria dos rendimentos concretiza compromisso do Governo no plano social

Ao definir como objetivo principal a melhoria dos rendimentos das famílias, “o Orçamento de Estado para 2017 concretiza integralmente os compromissos do Governo no plano social”, garantiu o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na Assembleia da República.

 

No debate sobre Orçamento do Estado para o próximo ano, Vieira da Silva exemplificou que esta meta é prosseguida “com a concretização da recuperação dos rendimentos dos trabalhadores da administração pública, o estímulo à recuperação salarial, e o acréscimo das transferências públicas para as políticas de pensões, políticas de família e garantia de reforço dos mínimos sociais de combate à pobreza”.

Como prioridades, o governante referiu “as políticas de inclusão e de combate à pobreza nas crianças, com uma reforma do modelo de prestações sociais concentrado na primeira infância, a melhoria das condições de educação no primeiro ciclo do ensino básico, a generalização do ensino pré-escolar e a melhoria das respostas de saúde para a infância e a primeira infância”.

E disse ainda que o Orçamento para 2017 “renova a proteção social das pessoas com deficiência, com o objetivo de combater a pobreza, promover a inclusão no trabalho e ultrapassar os riscos de discriminação” destas pessoas.

Vieira da Silva lembrou igualmente a política de atualização de pensões como prioritária no Orçamento para 2017.

Mas para o Governo, “a política social tem sempre duas dimensões indissociáveis”, avisou Vieira da Silva, referindo “a melhoria das condições sociais e a sustentabilidade a longo prazo”, ou seja, “a exigente conciliação entre a eficácia social e a credibilidade”.

Realçou também que “o caminho de reforço da proteção social que este Orçamento prossegue só é possível porque estamos a vencer a mais dura das batalhas da recuperação económica e social”, traduzida na “recuperação da criação de emprego”.

Na sua intervenção inicial, o ministro rejeitou ainda a ideia, defendida pelo PSD e pelo CDS-PP no primeiro dia do debate, de que a proposta orçamental não tem credibilidade.

“Diz a direita, a mesma que criou a norma do retificativo obrigatório, que o OE não é credível. Mas a melhor garantia da credibilidade deste orçamento são os resultados que o país está a obter em 2016”, afirmou, enfatizando ser “amplamente reconhecido” que “Portugal está a cumprir as suas metas orçamentais”.

O ministro do Trabalho rejeitou ainda a ideia de que a Segurança Social esteja em pré-falência e acusou a direita de querer o caminho da privatização do "negócio das pensões".

“Temos problemas, mas temos melhores opções de política e vamos recuperar a sustentabilidade da Segurança Social”, garantiu, ao concluir, Vieira da Silva.

AUTOR

Mary Rodrigues

DATA

04.11.2016

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019