O Governo vai apresentar no próximo mês uma campanha destinada a abranger mais pessoas em condição de necessidade com a atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI), anunciou ontem, no Parlamento, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em resposta a questões dos deputados, durante uma audição conjunta das comissões parlamentares do Trabalho e das Finanças para debater a proposta de Orçamento do Estado, José António Vieira da Silva revelou que esta campanha vai arrancar em novembro e abrangerá, numa primeira fase, 146 mil pensionistas.
“Estas pessoas serão contactadas em sua casa, para verificar se têm condições de acesso ao CSI, uma prestação fundamental no combate à pobreza nos idosos”, acrescentou o ministro.
Vieira da Silva referiu ainda que a campanha será alargada a outros meios, no sentido de reforçar a divulgação da prestação social, “recorrendo às forças de segurança, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana, que podem ter uma atuação importante junto dos idosos isolados”.
“O alargamento desta prestação a mais idosos exige um empenhamento político e administrativo forte”, sublinhou o ministro, realçando que “sem este empenho, esta prestação perde a eficácia”.
Na audição parlamentar, Vieira da Silva sustentou também perante os deputados que os níveis de pobreza entre os idosos não são mensuráveis apenas, nem fundamentalmente, pelas pensões mínimas existentes, defendendo a necessidade de uma abordagem mais rigorosa.
Notando que, segundo dados do Eurostat, estavam identificados em Portugal, no ano de 2014, 360 mil idosos a viver abaixo da linha de pobreza, o governante comparou este número com a existência de mais de um milhão de pensões abaixo deste valor.
“Isto quer dizer que as pensões mínimas não são a explicação única e, em muitos casos, não são a explicação fundamental para explicar os níveis de pobreza nos idosos”, sublinhou o ministro, acrescentando ser, assim, “necessária uma abordagem mais fina, mais rigorosa e mais exigente, assim como mais seriedade na abordagem destes problemas”.
Atualização beneficia 2,9 milhões de pensionistas
O ministro respondeu depois aos deputados da oposição, que criticaram o valor de atualização das pensões mínimas na proposta orçamental, expondo as contradições de PSD e CDS, ao recordar que foi o anterior Governo que deixou por atualizar mais de 771 mil pensões mínimas, penalizando sobretudo as pessoas com carreiras contributivas mais longas.
Vieira da Silva sublinhou ainda que a alteração da lei de atualização das pensões prevista na proposta de orçamento vai permitir que mais de 85% das pensões estejam protegidas da evolução dos preços, ou seja, cerca de 2,9 milhões de pensionistas verão as pensões atualizadas.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017, todas as pensões até 838,44 euros vão ter um aumento em linha com a inflação, isto é, “as pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais”. Esta medida acresce à atualização extraordinária de dez euros, a partir de agosto no próximo ano, para todas as pensões até 628,33 euros.
Segundo explicou Vieira da Silva, existem 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar desta atualização extraordinária, que deverá abranger um universo global, para o valor de 628,33 euros, de 1,5 milhões de pensionistas.
