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21 Nov 2019

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OE2017
Ministro das Finanças desmonta acusação de falta de informação para discutir o orçamento
AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

26.10.2016

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Ministro das Finanças desmonta acusação de falta de informação para discutir o orçamento

A direita anda perdida. Esta a conclusão que se pode retirar da audição do ministro das Finanças, que foi ontem à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças explicar à oposição que não há falta de números para se poder discutir sustentada e seriamente a proposta de Orçamento do Estado para 2017.

 

O que falta, disse Mário Centeno, são números que “agradem à oposição”, e não a falta de dados ou de informação, garantido que “nunca as contas públicas foram tão escrutinadas como agora”.

Mário Centeno lembrou a propósito que “aqueles que agora se queixam de terem falta de dados ou de informação” são os mesmos que têm feito “o diabo a sete para o chamar”, referindo-se o governante ao facto de os partidos da direita terem andado a defender e a anunciar a necessidade de “planos B, novas medidas, derrapagens e deslizes”, e tudo isto, “pasme-se”, como assinalou, apesar de protestarem com a falta de números e com a “metáfora da vinda do diabo”.

Insistindo que os dados da execução orçamental em contas públicas até setembro existem e foram “divulgados publicamente” pela Direção-geral do Orçamento e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), quanto ao défice orçamental em contas nacionais no primeiro semestre, assegurando o ministro das Finanças que nenhum dado autoriza que alguém ponha em causa que o défice não vá mesmo “ficar abaixo dos 2,5% do produto no final do ano”.

Uma certeza que ocorre, como realçou, do facto de a execução “acumulada até ao terceiro trimestre” constituir já “o primeiro sinal das boas notícias que aí vêm”, garantindo que o Governo, também aqui, “não está a esconder nada”.

O ministro das Finanças referiu ainda que o relatório do OE para 2017, em benefício das dúvidas da oposição, apresenta dados em contabilidade nacional, quer relativamente “à receita, à despesa, ao saldo orçamental, ao ajustamento estrutural, à dívida, à execução de 2016 e à previsão para 2017”, que “permite que todos saibam” onde se “propõe o Governo a utilizar os fundos públicos disponíveis”.

 

Negociar crescimento com Bruxelas

Durante a audiência parlamentar, Mário Centeno anunciou que vai pedir à Comissão Europeia um “tratamento mais favorável” na contabilização de “certas medidas de promoção do crescimento no défice orçamental” de 2017, não deixando a este propósito de recordar que o crescimento “tem de ser financiado”, porque os “enormes valores” em fundos europeus, como acentuou, pressupõem a “existência de dinheiro público para cofinanciar os projetos” que estão para entrar no país até 2020.

Mário Centeno questionou depois o que deixou antever poder ser a quadratura do círculo, quando Bruxelas defende que o aumento de potencial económico é uma prioridade, designadamente para reduzir o desemprego e promover o crescimento, ao mesmo tempo que “exige mais medidas de redução da despesa e de consolidação orçamental” para “compensar esse aumento de gastos que é necessário para suportar o investimento”.

Para o ministro das Finanças se as regras europeias vierem a permitir o “tratamento mais favorável da despesa” com reformas estruturais e de “aumento do potencial via investimento”, o saldo estrutural, garantiu o titular da pasta das Finanças, “até melhorará 0,8 décimas do produto nos próximos três anos”.

AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

26.10.2016

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019