A proteção das famílias portuguesas, prosseguindo a política de recuperação de rendimentos e o reforço da proteção social, a aposta no conhecimento e na inovação, a promoção do investimento e da competitividade da economia, são as grandes prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo Governo.
Este é “um orçamento que tem como objetivo um país mais justo, consolidando aquilo que foram os avanços de 2016”, salientou o ministro das finanças, Mário Centeno, na apresentação pública do documento, destacando as dimensões da recuperação de rendimentos, da consolidação orçamental, da estabilidade e justiça fiscal, assim como da criação de condições para a melhoria do mercado de trabalho e um crescimento sustentável da economia.
Prosseguir a recuperação de rendimentos das famílias
Eliminação da sobretaxa sobre o IRS para todos os contribuintes, ao longo do ano de 2017, assim como a extinção da contribuição extraordinária de solidariedade;
Aumento real das pensões, com um acréscimo extraordinário de 10 euros para as pensões até 628 euros e o aumento à taxa da inflação para as pensões até 844 euros;
Atualização das prestações sociais, abrangendo cerca de 400 mil beneficiários, através da atualização do Indexante de Apoios Sociais e da reposição dos valores do Rendimento Social de Inserção e do Complemento Solidário para Idosos, contribuindo para reduzir as manifestações mais austeras de pobreza;
Promoção ativa do combate à pobreza infantil, com o reforço do abono de família para crianças até aos 3 anos e a reposição do 4º escalão, abrangendo cerca de 130 mil crianças.
Desenvolver o Estado Social
Atribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico, abrangendo cerca de 370 mil alunos, associado a um mecanismo de reutilização;
Universalização do pré-escolar aos 3 anos de idade, com a abertura de 100 novas salas, em cooperação com o sector social e solidário;
Criação da prestação única da deficiência, um apoio integrado que reforça o papel de inclusão e emancipação, abrangendo um universo de cerca de 80 mil pessoas;
Expansão da rede de unidades de saúde familiar, com a criação de 55 novas unidades, e abrangendo mais 500 mil utentes com médico de família, além da expansão dos cuidados de saúde oral e visual;
Expansão da rede de cuidados continuados, com 1000 novas camas e o reforço dos cuidados ao domicílio;
Concretização de um plano de combate à pobreza Infantil, através de uma estratégia transversal de políticas sociais públicas, abrangendo um universo de 120 mil crianças, em articulação com uma política de e promoção da natalidade.
Aposta no conhecimento e na inovação
Reforço do emprego científico, através da contratação de dois mil docentes e investigadores para o rejuvenescimento dos quadros do Ensino Superior;
Reposição progressiva dos apoios à criação artística;
Recuperação do património, através de projetos de conservação, requalificação e recuperação de edifícios com potencial turístico, com uma contrapartida nacional;
Democratizar o acesso à cultura, apoiando a captação de novos públicos, com particular enfase nas populações socialmente mais vulneráveis, e afirmando o serviço público de televisão como veículo importante de divulgação cultural.
Promover o investimento e o crescimento económico sustentável
Concretizar as medidas do programa Capitalizar, alargando o crédito fiscal para investimentos acima de 5 milhões de euros e promovendo a desburocratização da concessão de crédito fiscal automático;
Implementação do programa Semente, que atribui benefícios fiscais em sede de IRS para investimento em startups;
Aceleração da utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus, no valor total de 5 mil milhões de euros, para dinamizar a economia nacional;
Duplicação do investimento ferroviário, decorrente da concretização do Plano Ferrovia 2020;
Investimento público de proximidade, com 86 milhões de euros para requalificar quatro escolas secundárias e 86 escolas básicas, bem como para o lançamento dos projetos de três novos hospitais em Évora, Seixal e Lisboa Oriental.
Este é um orçamento equilibrado e justo, que, simultaneamente, assegura o rigor na execução da despesa pública e a consolidação das contas públicas, diminui a carga fiscal, em particular nos impostos sobre o rendimento de trabalho, e promove os objetivos do Programa Nacional de Reformas, cumprindo o programa do Governo, os compromissos com os portugueses e os compromissos do país.
