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15 Abr 2024

| diretor: Porfírio Silva

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OE 2017
Devolução ponderada da sobretaxa reforça justiça fiscal
AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

17.10.2016

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Devolução ponderada da sobretaxa reforça justiça fiscal

É adequada a ponderação que o Governo faz em quer adiar a devolução integral da sobretaxa do IRS para os escalões mais altos, defendeu o porta-voz do PS, João Galamba, justificando a iniciativa com a necessidade de uma “maior distribuição” de rendimentos aos escalões mais baixos.

 

Justificando com “razões de escolha política” o facto da sobretaxa do IRS não acabar para todos os contribuintes no dia 1 de janeiro de 2017, João Galamba lembrou que mais importante do que baixar a carga fiscal é “aumentar a justiça da distribuição dessa carga fiscal”, congratulando-se com a escolha política do Governo quando anuncia que vai dar prioridade ao financiamento de outras medidas, em detrimento de avançar longo no primeiro dia do próximo ano com o corte integral da sobretaxa do IRS para todos os contribuintes, medida que se concretizará, como garantiu, até ao final de 2017.

Uma ponderação que o deputado socialista considera “adequada”, como forma de se conseguir uma melhor distribuição de rendimentos aos escalões mais baixos, “sobretudo nos pensionistas”.

Ao adiar, até aos últimos meses de 2017, a devolução da sobretaxa integral do IRS aos escalões mais altos, defendeu o porta-voz socialista, nem por isso o “compromissos inicial do PS deixará de ser cumprido”, lembrando que o Governo anterior do PSD/CDS já tinha dito que só o faria em 2019.

 

Compatibilizar propostas

Para João Galamba nem sempre é fácil tornar compatíveis as exigências de Bruxelas e dos partidos à esquerda do PS, considerando ser este um “exercício muito difícil” que o Governo, em sua opinião, tem sabido, contudo, conduzir com “grande competência” e mestria, com resultados muito positivos, nomeadamente, como salientou, com a produção de dois Orçamentos do Estado.

Criticou depois PSD e CDS por “andarem há vários meses” a falar de “brutais aumentos de impostos”, que “nunca se verificaram” desde que o PS assumiu responsabilidades governativas em 26 de novembro de 2015, e que são “absolutamente inexistentes também no Orçamento do Estado de 2017”.

O deputado socialista referiu a propósito que à semelhança do OE do ano passado, também o de 2017 aposta na devolução de rendimentos às famílias portuguesas, com “particular incidência nos pensionistas mais pobres”, sobretudo, como acrescentou, para aqueles que ficaram excluídos de quaisquer atualizações nos últimos anos.

AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

17.10.2016

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1418
Janeiro 2024