A proposta de Orçamento do Estado para 2017 ficou ontem fechada pelo Governo, aprovada ao final do dia, em reunião do Conselho de Ministros. O documento será entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, sendo depois apresentado publicamente pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
As linhas gerais do documento orçamental foram já apresentadas aos partidos com assento na Assembleia da República, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, salientado tratar-se de um Orçamento que “consolida os avanços” alcançados em 2016 e que prossegue a trajetória de diminuição da carga fiscal para as famílias portuguesas.
O governante enalteceu o trabalho conjunto realizado “de forma séria, cuidada e exigente” pelos quatro partidos que sustentam maioritariamente o Governo, sublinhando que até à aprovação final o tempo será ainda de “negociação”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 vai ser discutida na Assembleia da República, na generalidade, a 3 e 4 de novembro, estando o debate na especialidade marcado para os dias 24, 25 e 28 de novembro.
De acordo com o calendário fixado em conferência de líderes parlamentares, a votação final global realiza-se a 29 de novembro, em reunião plenária.
