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14 Jun 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Edite Estrela

Opinião

AUTOR

Ascenso Simões

DATA

22.09.2016

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O arcaísmo do debate orçamental

O parlamento português é uma das instituições mais burocráticas e fora de tempo que existem na nossa estrutura pública. Claro que, se compararmos com tempos passados, há elementos reventes de modernização, mas o geral, a visão que deve estar assente em dois pontos – representantes e representados – é desfocada. 

 

Se se disser a qualquer entidade pequena, entidade pública ou privada, que os telefones deixam de ter rede quando entramos num elevador ou quando descemos ao estacionamento; que em grande parte do espaço parlamentar é muito difícil fazer correr uma imagem youtube que advenha de uma qualquer rede social ou blog, estamos a falar toda a verdade, mesmo que seja pouco credível tendo em conta o tempo que vivemos. 

Se se disser que os deputados ainda justificam as faltas em papel, mesmo que disponham de um sistema de chave eletrónica e que nessa chave façam seguir requerimentos e iniciativas legislativas, também não será fácil que acreditem no que dizemos, mas é tão só a verdade. 

Se se disser que um deputado pode gastar dezenas de euros em correio tradicional para remeter a sua atividade parlamentar a umas dezenas de pessoas, mas não pode gastar reduzidos euros para adquirir um veículo de promoção em rede social, que chegaria a dezenas de milhar de cidadãos, também não acreditarão nas nossas palavras. 

Enfim, há uma imensa lista de questões, de natureza regimental, estatutária, organizacional e de vontade que fazem com que a AR tenha vindo a ficar mais “lenta” desde o final do século passado. 

Mas não era sobre o funcionamento global do parlamento que gostaria, por hoje, de vos falar. Sim sobre o tempo que levamos a discutir e a fazer aprovar o Orçamento do Estado. 

O Orçamento entra no parlamento até 15 de outubro e a sua redação final fica concluída a 15 de dezembro. São dois meses, tantos quantos eram quando não havia computadores, internet, dados on-line, televisões 24/24, centros de estudos a debitar análises, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, Conselho de Finanças Públicas… bem como quando o mundo era a preto e branco. 

Os portugueses pensarão que a AR inicia a discussão com a apresentação pelo governo em plenário. Errado. Esse debate só acontecerá, este ano, nos dias 3 e 4 de novembro, 18 dias depois da entrada. E porquê? Porque a Comissão de Orçamento só ouve o Ministro das Finanças no dia 25 de outubro e o ministro da segurança social no dia 26. 

Dizem-me que tudo isto tem uma justificação – a necessidade de cada comissão elaborar e fazer aprovar um relatório sobre a proposta de lei. Aqui está uma das minhas discordâncias quanto ao trabalho parlamentar – os relatórios das iniciativas, a maior parte deles sem opinião desenvolvida do deputado relator, quase não servem para nada, muitos são perda de tempo, quase um ataque à nossa inteligência. Aposto em como não haverá 5% dos deputados que tenham lido, sequer, o relatório da comissão-mãe do processo orçamental. 

O debate orçamental deveria iniciar-se no dia 16 de outubro (ou no primeiro dia útil da semana seguinte) e deveria terminar até ao dia 31 de outubro. Os deputados e o parlamento deveriam trabalhar ao fim de semana, bem como os funcionários, até porque estes recebem um subsídio de disponibilidade que lhes permite quase duplicar o salário.

Dispensada a primeira ronda de audições, apresentado o Orçamento pelo governo, ouvidos os ministros do planeamento, a propositivo das grandes opções do plano, das finanças e em seguida todos os restantes, os partidos deveriam apresentar, nesses dias, as propostas de alteração. O debate e a votação das propostas de alteração seriam exclusivos da Comissão de Orçamento e só a votação final seria feita pelo plenário no debate final.

Com tudo isto o parlamento seria mais eficaz, seria mais respeitado. Em suma, não manteria o país a discutir orçamento durante três meses.

Está claro que ao ganharmos tempo com a discussão do Orçamento do Estado teríamos que o ocupar com boas causas e boas discussões. Mas como as legislaturas são cada vez mais o tempo de discussão de pífios Projetos de Resolução, também teríamos que mudar muitas outras coisas. Mas isso são outros quarenta…

AUTOR

Ascenso Simões

DATA

22.09.2016

TÓPICOS
Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019