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31 Jul 2019

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Parlamento Europeu
Governo intensifica argumentos contra suspensão dos fundos comunitários
AUTOR

Partido Socialista

DATA

21.09.2016

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Governo intensifica argumentos contra suspensão dos fundos comunitários

Em preparação do processo de diálogo que vai ser mantido entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre a suspensão dos fundos estruturais, o ministro das Finanças, Mário Centeno, dirigiu uma carta aos eurodeputados que vão participar no debate, onde reforça os argumentos do Governo português de que uma eventual penalização a Portugal seria injustificada e contraproducente.

 

Na missiva, dirigida aos presidentes e deputados das comissões de Desenvolvimento Regional e de Assuntos Económicos e Monetários, bem como aos presidentes das comissões de Agricultura, do Orçamento, de Emprego e de Pescas, Mário Centeno recorda que Comissão e Conselho decidiram cancelar a multa por incumprimento do défice entre 2013 e 2015, defendendo que “há ainda motivos mais fortes para decidir não aplicar quaisquer sanções agora”, que teriam efeitos ainda mais danosos para a economia portuguesa.

“Seria contraditório com a argumentação para o cancelamento da multa e difícil de compreender para os cidadãos europeus”, escreve o ministro das Finanças, acrescentando que Comissão e Conselho reconheceram também que “o Governo português se comprometeu a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a proceder à implementação de mais reformas estruturais, tal como consagrado no Programa Nacional de Reformas”.

Na sua argumentação, o Governo português lembra que uma decisão sobre os fundos estruturais “deverá também ter em conta a situação económica e social dos países, sendo que Portugal continua com uma taxa de desemprego acima da média europeia, assim como o impacto na economia”, que seria “forte” e “afetaria a confiança e os planos de investimento, muitos dos quais dependentes dos fundos comunitários”.

Mesmo que temporária, sublinha o titular das Finanças, uma eventual suspensão “iria minar os esforços em curso com vista a trazer crescimento sustentável e coesão social a Portugal, e melhorar a convergência com os parceiros europeus”.

Mário Centeno aponta ainda a dificuldade que uma suspensão dos fundos viria trazer à implementação do Programa Nacional de Reformas, que a própria Comissão Europeia já classificou de “sólido”, bem como ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, numa altura em que o Governo está a implementar as medidas necessárias para alcançar um défice de 2,5% do PIB em 2016, e assim retirar o país do procedimento por défice excessivo.

Razões substantivas, argumenta, para que a suspensão de fundos a Portugal seja “não só injusta e contraproducente, como iria contra os regulamentos”, sustentando que evitar que tal sucedesse constituiria “a única solução justa e inteligente para a presente situação”.

“Como tal, o Parlamento Europeu encontra-se numa posição-chave para aconselhar a Comissão a propor a não imposição de qualquer suspensão de fundos”, conclui o ministro das Finanças português.

 

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EDIÇÃO Nº1414
Agosto 2019