Em preparação do processo de diálogo que vai ser mantido entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre a suspensão dos fundos estruturais, o ministro das Finanças, Mário Centeno, dirigiu uma carta aos eurodeputados que vão participar no debate, onde reforça os argumentos do Governo português de que uma eventual penalização a Portugal seria injustificada e contraproducente.
Na missiva, dirigida aos presidentes e deputados das comissões de Desenvolvimento Regional e de Assuntos Económicos e Monetários, bem como aos presidentes das comissões de Agricultura, do Orçamento, de Emprego e de Pescas, Mário Centeno recorda que Comissão e Conselho decidiram cancelar a multa por incumprimento do défice entre 2013 e 2015, defendendo que “há ainda motivos mais fortes para decidir não aplicar quaisquer sanções agora”, que teriam efeitos ainda mais danosos para a economia portuguesa.
“Seria contraditório com a argumentação para o cancelamento da multa e difícil de compreender para os cidadãos europeus”, escreve o ministro das Finanças, acrescentando que Comissão e Conselho reconheceram também que “o Governo português se comprometeu a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a proceder à implementação de mais reformas estruturais, tal como consagrado no Programa Nacional de Reformas”.
Na sua argumentação, o Governo português lembra que uma decisão sobre os fundos estruturais “deverá também ter em conta a situação económica e social dos países, sendo que Portugal continua com uma taxa de desemprego acima da média europeia, assim como o impacto na economia”, que seria “forte” e “afetaria a confiança e os planos de investimento, muitos dos quais dependentes dos fundos comunitários”.
Mesmo que temporária, sublinha o titular das Finanças, uma eventual suspensão “iria minar os esforços em curso com vista a trazer crescimento sustentável e coesão social a Portugal, e melhorar a convergência com os parceiros europeus”.
Mário Centeno aponta ainda a dificuldade que uma suspensão dos fundos viria trazer à implementação do Programa Nacional de Reformas, que a própria Comissão Europeia já classificou de “sólido”, bem como ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, numa altura em que o Governo está a implementar as medidas necessárias para alcançar um défice de 2,5% do PIB em 2016, e assim retirar o país do procedimento por défice excessivo.
Razões substantivas, argumenta, para que a suspensão de fundos a Portugal seja “não só injusta e contraproducente, como iria contra os regulamentos”, sustentando que evitar que tal sucedesse constituiria “a única solução justa e inteligente para a presente situação”.
“Como tal, o Parlamento Europeu encontra-se numa posição-chave para aconselhar a Comissão a propor a não imposição de qualquer suspensão de fundos”, conclui o ministro das Finanças português.
