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19 Jun 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

PORTUGAL 2020
Governo simplifica acesso das autarquias aos fundos comunitários
AUTOR

J. C. C. B.

DATA

13.09.2016

FOTOGRAFIA

Jorge Ferreira

Governo simplifica acesso das autarquias aos fundos comunitários

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou ontem um conjunto de medidas para simplificar e acelerar a execução dos projetos com fundos comunitários.

 

Pedro Marques revelou que os municípios passam a poder apresentar candidaturas aos fundos do Portugal 2020 com anteprojetos, comprovativos de pedido de parecer e declaração do presidente de Câmara.

As medidas foram anunciadas por Pedro Marques, no encerramento do seminário “Portugal 2020: Os Fundos Comunitários e as Autarquias Locais”, em Aveiro, organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e que foi aberto pelo Presidente da República.

No âmbito das medidas de simplificação do acesso dos municípios aos fundos comunitários, o ministro adiantou que para a verificação das condições de admissibilidade, em matérias que respeitam às competências municipais, “passa a bastar uma mera declaração do presidente da Câmara Municipal, em fase de candidatura”.

Para acelerar a utilização dos fundos do Portugal 2020, Pedro Marques anunciou também a possibilidade de as autarquias apresentarem as candidaturas apenas com o anteprojeto, ganhando tempo enquanto são elaborados os respetivos projetos, desde que se comprometam a lançar o concurso público da obra “até 60 dias após a contratualização”.

Outra medida divulgada pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas é a exigência apenas do comprovativo do pedido de parecer, e não do próprio parecer, para apresentar as candidaturas, quando haja a necessidade de pareceres externos, nomeadamente de entidades da administração central.

Pedro Marques sublinhou que “a instrução das candidaturas envolve complexidade administrativa, parte dela que decorre das regras europeias, e outra parte do país”, que o Governo está apostado em simplificar, trabalhando em conjunto com as autarquias.

Para isso, adiantou, deverão ser instituídas até ao primeiro semestre de 2017 “reuniões mensais entre o Governo, a ANMP e, se se justificar, as autoridades de gestão, conforme os temas”, para analisar os dados das candidaturas e monitorizar a evolução dos resultados e identificar eventuais dificuldades.

Antes, Manuel Machado, presidente do conselho diretivo da ANMP, havia sugerido uma “comissão de coordenação política do Portugal 2020” em que aquela associação tivesse assento, para fazer o acompanhamento.

 

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EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019