A aposta do Governo nas energias renováveis segue em ritmo de cruzeiro. O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, já autorizou 380 megawatts de energia solar fotovoltaica em regime de mercado na região sul do país, sem tarifa bonificada, nem subsídios pagos pelos consumidores.
A este valor somam-se mais 68 pedidos de licenciamento, também em regime de mercado, que deram entrada na Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), entre setembro de 2015 a maio de 2016, totalizando 2300 megawatts.
Deste conjunto de pedidos que foram apresentados, 35 possuíam condições de licenciamento, permanecendo em fase de licenciamento cerca de 1050 megawatts.
Estes números são exemplo de uma mudança de paradigma, com a crescente adesão dos promotores a esta tecnologia de produção de energia elétrica, num contexto de mercado concorrencial, com regras claras e definidas.
Trata-se de uma alteração face a anteriores modelos que levaram a pagamentos por megawatt/hora superiores a 300 euros, totalmente pagos pelos consumidores, em contraponto com as atuais centrais, que serão pagas a valores de mercado, sem custos adicionais para os consumidores.
A subsidiação tarifária constitui, não só um entrave ao desenvolvimento de um regime de mercado que se está a instalar por iniciativa dos promotores, como penaliza o sistema elétrico nacional, com o consequente aumento do défice.
Em 2015, a dívida tarifária cifrava-se em quase 5 mil milhões de euros, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Sem a adoção de medidas adicionais, as quais se encontram em preparação pelo Governo, DGEG e ERSE, não será possível diminuir a dívida acumulada e o défice anual gerado.
De salientar que as tarifas de eletricidade afetam diretamente a competitividade das empresas e da economia nacional, e constituem também uma parcela substancial dos encargos a suportar pelos consumidores individuais.
