Em Portugal, 35% dos alunos com 15 anos já reprovaram pelo menos 1 vez, quando a média da UE é de 13% (Vd. Recomendação Nº.2/2015 do CNE - “Retenção escolar nos EB e ES”).
A escolaridade obrigatória até ao 12º ano de escolaridade é um desafio que se coloca a todos os atores sociais. A escolarização universal, sobretudo num país socialmente tão desigual e que foi severamente empobrecido pela Direita nos últimos anos, é um imperativo constitucional e político.
É tempo de investir no sucesso escolar para todos e para cada um.
É com esse ímpeto que surge o Programa Nacional do Sucesso Escolar e a sua Estrutura de Missão, sob a égide do Ministério da Educação. (Vd. Resolução do Conselho de Ministros Nº. 23/2016, de 11 abril).
Um Programa assente num compromisso social sobre a função social da escola, na criação de dinâmicas locais de diagnóstico e intervenção, na promoção de práticas que antecipem o insucesso através da intervenção precoce de modo a secundarizar estratégias reativas ou de remediação.
Este programa reconhece que os alicerces do Edifício Escolar estão num primeiro ciclo de qualidade, que será melhor sucedido se for precedido de um pré-escolar universal e que tal como decore da sua Lei –Quadro, constitui “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida”.
A universalização da oferta da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos é crucial para criar os alicerces para o desenvolvimento pessoal e social da criança. Por isso, deve o jardim-de-infância assegurar a sua formação integral a nível intelectual, social cultural e cívico, constituindo-se como um espaço privilegiado de educação para a liberdade, tolerância e respeito mútuo para a cidadania.
As recentes Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, produzidas recentemente pelo Governo em articulação vários educadores, formadores e investigadores, são essenciais para percebermos a relevância e a profundidades desta etapa do desenvolvimento e conhecimento da criança.
Os fundamentos e princípios educativos na ação do/a educador/a de infância passam necessariamente pelo desenvolvimento e aprendizagem como vertentes indissociáveis, pelo reconhecimento da criança como sujeito e agente do processo educativo, pela exigência da resposta a todas as crianças e implicam uma construção articulada do saber.
Tal como decorre do Programa do Governo e do Programa Nacional de Reformas, erigimos como grande prioridade e desígnio nacional, o combate ao insucesso escolar, garantindo-se 12 anos de escolaridade.
Como bem salientou o Ministro da Educação no debate de urgência sobre Qualificações, de 7 de abril, para cumprir a meta de 10% de abandono escolar em 2020 é necessário combater o elevado número de retenções que na transição entre ciclos duplicou nos últimos 2 anos pelo que não “podemos descansar um minuto que seja”.
Nesse desígnio inscreve-se como medida de grande alcance a Universalização da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos, porque o pré-escolar é crucial para criar os alicerces para o desenvolvimento pessoal e social das crianças, é, antes de mais, preditor do sucesso e a sua universalização é a chave para um percurso com melhores e mais sólidos resultados.
Essa é também uma das Conclusões do relevante Parecer do Conselho Nacional de Educação de Junho de 2016 sobre “Organização da Escola e Promoção do Sucesso Escolar”.
Andou bem o Governo com a meta da universalização do pré-escolar a todas as crianças de 3 anos, até 2020. Este processo, tem os seus contornos já definidos e complementa-se com a escola a tempo inteiro e o reforço de todos os mecanismos de ação social escolar, bem como com a valorização do diretor de turma e o apoio tutorial a alunos com histórico de retenção.
A melhor articulação entre os 3 ciclos do Ensino Básico atenuando os efeitos de transição entre ciclos através da gestão integrada e revisão dos currículos do Ensino Básico e a redução da carga disciplinar excessiva dos alunos, será igualmente um eixo de sucesso escolar.
Será esse o nosso caminho, neste Tempo Novo de renovada ambição na Educação e no pré-escolar em particular.
