Conforme António Costa tinha já anunciado aquando da recente visita do Presidente francês a Portugal, o Conselho de Ministros aprovou hoje nova regulamentação para a Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), que passará a dispor com uma unidade especial que trabalhará em permanência e de modo reforçado.
A Unidade de Coordenação Antiterrorista, que integra elementos das secretas, Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima, por decisão hoje tomada em Conselho de Ministros, vai passar a dispor de uma equipa que trabalhará em permanência e funcionará 24 horas, de “modo reforçado”, mantendo a liderança desta organização na tutela da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna.
Com este decreto regulamentar hoje aprovado em Conselho de Ministros, o que se pretende, segundo a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, é “reforçar o apoio operacional” da UCAT, uma organização que já está no terreno e onde estão agregadas todas as forças e serviços de segurança.
Como sublinhou a governante na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o reforço da Unidade de Coordenação Antiterrorismo, era uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, iniciativa aprovada em 2015.
Com a nova regulamentação, esta estrutura passará a funcionar de “forma mais eficiente e permanente”, como garantiu a ministra da Administração Interna, ao contrário do que antes sucedia quando as reuniões deste organismo apenas tinham lugar uma vez por semana ou sempre que necessário para troca e partilha de informações.
Como salientou Constança Urbano de Sousa, o que se pretende com a criação de uma nova equipa que trabalhará de forma permanente no seio da UCAT, é “institucionalizar e dar corpo a uma estrutura que prossiga essa atividade”, mas de modo permanente, reforçando e com outro nível de capacitação, “não só ao nível da recolha e da partilha de informação, como também ao nível do acompanhamento de execução dos vários planos que existem em matéria de combate ao terrorismo”, explicou, por sua vez, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem no final do Conselho de Ministros.
