A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, revelou hoje que já na próxima semana será dado a conhecer o montante global destinado ao Orçamento Participativo a nível nacional, uma iniciativa pioneira e inovadora que o Governo irá integrar no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.
O anúncio foi feito pela governante durante a conferência ‘A (r)Evolução Digital’, que decorreu esta manhã em Lisboa. Trata-se de uma iniciativa destinada a projetos propostos e escolhidos pelos cidadãos, que visem a promoção da qualidade de vida, cuja concretização cumpre mais um compromisso do programa do Governo socialista.
Na intervenção que dedicou ao tema da conferência, organizada pelo ‘Jornal de Negócios’, a ministra destacou a importância das novas tecnologias para aumentar a participação dos cidadãos nas políticas públicas, defendendo ser “impensável pensar a simplificação [administrativa] sem pensar na tecnologia como instrumento transformador”.
Maria Manuel Leitão Marques deu como exemplo desta dinâmica transformadora e inovadora o programa Simplex, onde é difícil encontrar uma medida que “não tenha uma componente eletrónica”.
Participar, personalizar e antecipar são, de acordo com a governante, os eixos definidos para dar continuidade a esta revolução digital. “Vamos criar um espaço de experimentação para o sector público, para errar menos. Quem inova e não falha, é porque inova pouco”, assinalou.
Sanções não devem afetar fundos comunitários
À margem da conferência, Maria Manuel Leitão Marques abordou ainda a decisão do Ecofin, de aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo, manifestando confiança que tal não se traduza na suspensão de fundos comunitários para o país. Um cenário que a verificar-se, alertou, teria um impacto muito negativo, quer em relação às medidas destinadas à modernização administrativa, como para toda a economia portuguesa.
“Não devemos ser tão pessimistas. Nem sei se haverá sanções, veremos. Mas o arrastar da situação não é algo que nos agrade e não é algo que seja bom para o país. A Comissão Europeia devia tê-lo em conta. O país também vive de confiança em todas as instituições, incluindo as europeias”, afirmou.
A ministra lembrou ainda que a decisão de aplicar sanções refere-se ao período entre 2013 e 2015, considerando que “é estranho que a Comissão Europeia venha agora por em causa aquilo que ela própria tanto elogiou”.
“E os números do défice deste ano, aquilo que temos até agora, não são contestados nem postos em causa pela Comissão Europeia”, assinalou.
