O primeiro-ministro realçou ontem o cumprimento de mais uma promessa do Governo, a descentralização da gestão dos transportes públicos para os municípios, na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e seis municípios da Área Metropolitana do Porto que vão assumir, em 2017, a gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
Já o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, disse que a assinatura do memorando sobre o novo modelo de gestão da STCP “vai permitir dar um novo impulso à gestão da STCP, e, dessa forma, criar uma nova dinâmica nos transportes coletivos da área metropolitana do Porto, e melhorar a mobilidade dos seus cidadãos”.
No entanto, o ministro do Ambiente referiu que “a empresa STCP continuará a ser uma empresa do Estado pois o seu passivo histórico e o grau de desinvestimento dos últimos anos não permitiria que este alijasse as suas responsabilidades.
Mas, frisou,” se o Estado se mantém acionista, não se manterá como autoridade em muitas questões relevantes para o serviço público prestado para as populações”.
E isto porque, esclareceu, a Área Metropolitana do Porto “receberá as competências de autoridade de transporte e, através de uma unidade técnica de gestão específica, ficará responsável por propor todas as alterações desejadas por via da celebração de um contrato de serviço público”.
Policiamento do trânsito passa para as câmaras
Na cerimónia, o primeiro-ministro anunciou ainda que muito em breve “estaremos a assinar o outro protocolo, que resolve a questão do policiamento do trânsito, sem o que não é possível gerir uma cidade”.
António Costa sublinhou que “a ferramenta fundamental para a gestão do tráfego, que é o seu policiamento, em vez de estar à disposição de quem gere a cidade”, tem estado “à disposição de quem deve cuidar da segurança nacional nas suas dimensões efetivas”.
Por isso, defendeu, esta situação deve terminar, pois as forças de segurança não se devem estar a “ imiscuir no que nunca poderão fazer bem”, acrescentando que “um presidente de Câmara não só fará melhor como nunca desempenhará integralmente bem a sua função enquanto não dispuser dessa ferramenta absolutamente essencial”.
António Costa disse ainda que “foi preciso um presidente de Câmara ser primeiro-ministro para que essa competência fosse transferida do Estado para onde ela deve estar, para os municípios”.
