O Governo vai avançar com o reforço da rede dos cuidados continuados integrados, dotando os serviços com mais camas e novas áreas reservadas para a saúde mental e cuidados pediátricos.
Intervindo na sessão de abertura do Encontro Nacional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que ontem decorreu no auditório da Universidade de Évora, o ministro Vieira da Silva, depois de anunciar que o Governo vai dar um novo impulso à rede de cuidados continuados, garantiu que este alargamento prevê a existência, por um lado, de “mais camas e serviços” e, por outro lado, de uma “dimensão de profundidade”, através de novas áreas relacionadas com a saúde mental e com os cuidados pediátricos.
Manifestando a esperança de que a partir deste encontro de Évora se possa abrir um “momento de reflexão” para o novo impulso que o Governo quer dar à RNCCI, o governante aludiu ao facto de a iniciativa estar já “prevista e devidamente contemplada no orçamento da Segurança Social”, de 2016, garantindo que o sector terá um crescimento de 15% das verbas, sendo o “maior de todas as áreas da Segurança Social”.
Para o ministro Vieira da Silva, a rede de cuidados continuados representa “provavelmente” a resposta social que “mais rapidamente e profundamente se consolidou”, em Portugal, apesar do abandono a que foi votada pela anterior maioria de direita uma iniciativa que, na opinião do governante, não só contribui para melhorar a resposta às necessidades dos cidadãos, como representa igualmente uma “boa e eficiente solução na utilização dos recursos públicos”.
O titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social alertou para o facto de ainda existir “uma tradição orçamental perversa” que tem impedido que se investa, como seria aconselhável, em áreas inovadoras como é a RNCCI, com o falso argumento, como referiu, de uma “pertença poupança”, defendendo que esta orientação acaba por criar “mais despesas no Serviço Nacional de Saúde e nas respostas de ação social”.
A ideia que subjaz à teoria de que é necessário proceder a uma pretensa poupança nesta área, sustentou o ministro, não corresponde de todo à realidade, uma vez que a pressão sobre a rede hospitalar ou “sobre a rede de respostas sociais” para os idosos na área da ação social “é diminuta” se a rede de cuidados continuados funcionar bem.
Propostas de Passos Coelho apenas procuram protagonismo
Já em Santarém, onde se deslocou para participar num seminário sobre “Contabilidade e Gestão na atividade agrícola”, que decorreu à margem da Feira Nacional de Agricultura, Vieira da Silva reagiu à proposta de Passos Coelho para a criação de uma comissão parlamentar para discutir o futuro da Segurança Social, afirmando que esta sugestão do líder da direita apenas deve ser analisada e enquadrada à luz de um contexto de “mero desejo de protagonismo”.
Recordando que já existe “um espaço organizado” para o debate sobre o futuro da Segurança Social, Vieira da Silva classifica a proposta do líder do PSD como deslocada e inoportuna, lembrando que as opções estratégicas sobre a Segurança Social estão “sempre em aberto”, tanto em sede de Comissão Permanente da Concertação Social, como na Comissão de Trabalho e Segurança Social que existe na Assembleia da República.