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15 Jul 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Edite Estrela

Opinião

AUTOR

Ascenso Simões

DATA

12.05.2016

TÓPICOS

Constâncio e o parlamento português

Ao decidir constituir uma comissão de inquérito, sobre o caso da resolução do BANIF, o parlamento anunciou aos portugueses a sua intenção de tornar públicas todas as circunstâncias em que se desenvolveu o processo, em que se assumiram as decisões políticas. 

 

O sistema financeiro nacional obtempera, cada vez mais, a regras europeias, a imposições que se julgam benéficas tendo em conta o espaço em que habitamos. Mas tal circunstância não elimina as regras da subsidiariedade e da proporcionalidade, não autoriza qualquer torre de marfim, nem desgradua o papel dos órgãos de soberania de cada Estado perante as realidades vividas. 

É por isso que a comissão de inquérito fez bem ao decidir convocar o Vice-Presidente do Banco Central Europeu, Victor Constâncio, para depor.  

Foram muitas referências ao papel central do BCE em todo o processo. Tais referências deveriam ser avaliadas para que fosse possível concluir da sua veracidade. A recusa em se deslocar à Assembleia da República, por parte de Constâncio, deixará por resolver alguns dos enigmas que ainda sobram. 

Constâncio é um ilustre português. Porém, para o caso em concreto, não interessa a sua nacionalidade nem o seu percurso interno. Poderia ser de um qualquer outro canto europeu e continuaria relevante a sua vinda. 

A comissão de inquérito vai dar-se por vencida. Não haverá ninguém a locupletar-se de mandado para encaminhar Constâncio contra a sua vontade. Mas, na leitura dos tratados que fundam as regras vigentes de funcionamento das instituições europeias, não concluímos que o vice-governador esteja a salvo, tout court, de uma visita a S. Bento. Antes pelo contrário. Respondendo obrigatoriamente perante o Parlamento Europeu, em situações de avaliação e acompanhamento dos mandatos, não se encontra em qualquer norma a habilitação para uma fuga. 

Os parlamentos nacionais não podem ser menorizados nesta construção anacrónica da Europa. A marginalização destes é sinónimo da marginalização dos povos. E se assim caminharmos vai dar mau resultado. 

AUTOR

Ascenso Simões

DATA

12.05.2016

TÓPICOS
Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019