O Presidente da República explicou, com palavras simples, as boas razões para que o Governo se preocupe e possa intervir no setor financeiro.
Há razões de Estado, porque não há nenhum país que possa determinar as políticas públicas sem um mercado financeiro minimamente estável. Há razões de defesa do interesse público, porque o exercício da atividade bancária decorre de uma autorização concedida pelas administrações que enquadra a dimensão e o universo das operações a desenvolver. Há razões de proteção da imagem do País, porque o que menos nos interessa é que, depois de tantos escandalos, do BPN ao BANIF, sem que as entidades de regulação e supervisão se tivessem mobilizado para a prevenção do acontecido e para a normalização das práticas ilegais e irregulares, voltemos a ter novos conflitos.
O problema da supervisão financeira carece de uma atenção urgente. Desde logo, importa segregar atividades que decorrem da nossa presença no sistema europeu; interessa, depois, consagrar uma outra malha de competências e procedimentos a seguir pelo Banco de Portugal e pela Comissão de Mercados; por último, é relevante a clareza nos procedimentos correntes de supervisão e de transparência das operações.
O caso BPN deixou claro o estado em que estava o Banco de Portugal no momento em que foi obrigatório intervir perante o assalto que gestores e acionistas fizeram a este "banco laranja". Depois disso, muitos anos depois, ninguém conhece muito bem que caminho seguiu o regulador, sabendo-se, unicamente, que os responsáveis pela supervisão se atravessam nos corredores irremediavelmente inconciliáveis com o governador e incompatíveis com as boas práticas da "honradez" que o regime de incompatibilidades e impedimentos determina.
O Banco de Portugal, integrante da administração independente, garante um património fundador que lhe dá amplos poderes. Mas esses poderes não vão ao ponto de se transformar numa entidade "autista" perante o clamor de uma saída. É por isso que urge uma leitura e uma obrigação, por parte do seu mais alto responsável - a cessação do mandato.
Está claro que esta decisão, tomada no silêncio e no isolamento que só as grandes personalidades assumem, nunca é fácil. Mas, a não ser tomada no mais curto espaço de tempo, desgraduará e memorizará quem assume o medo de a tomar.
O Governador não é o chefe máximo do pessoal mínimo do grande edifício da Rua do Ouro. O Governador deverá ser o protagonista central de um universo simbólico que no setor financeiro é primordial - a credibilidade. Neste momento e com o atual responsável, o Banco de Portugal nega-se, a cada dia, na credibilidade.
