Importa apurar e explicar as razões pelas quais o anterior Governo da direita não colocou em discussão, atempadamente, a possibilidade de fusão entre CGD e Banif, ou outras que pudessem acontecer, num momento em que o programa de ajustamento definido pela troica pressupunha a consolidação da banca poruguesa.
Esta a convicção expressa pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que, ouvido no Parlamento pela Comissão do Orçamento, fez questão de deixar claro que o atual Executivo só percebeu a gravidade da situação quando tomou posse.
Olhando para dezembro último, Centeno voltou a afirmar que a solução preferida pelo Executivo de António Costa para resolver o problema do Banif era a sua fusão com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), uma vez que, dessa forma, ficava salvaguardada a “estabilidade financeira e os recursos públicos” que estavam alocados no Banco Internacional do Funchal.
“Explicámos [a Bruxelas] as razões dessa preferência, mas a concretização do ponto de vista regulamentar da fusão do Banif com a CGD passava por levantar algumas restrições que a CGD tinha quanto à aquisição de outros bancos, porque a CGD ainda está com o processo de devolução de CoCo [instrumentos híbridos de capital], que ainda não foram pagos” pelo banco público ao Estado, recordou o ministro.
Impasse político prejudicou processo de venda
Mário Centeno informou a Comissão do Orçamento que a administração do Banif recebeu quatro propostas para a compra do banco até ao dia 18 de dezembro, uma das quais não vinculativa, e deu disso conta ao Governo.
E acrescentou que as dificuldades que o banco enfrentava exigiam que se agisse “muito rapidamente”.
“Foi o que fizemos”, sublinhou Centeno, indicando que o Governo foi informado a 4 de dezembro pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, de que o supervisor “teve de assumir responsabilidades junto da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia por ausência do Governo”.
Por outras palavras, o impasse político arrastado pela Presidência da República até à tomada de posse do atual Executivo terá prejudicado o processo de venda do Banif.
“O que o Governo, como entidade responsável pela estabilidade financeira do país, fez, foi a preservação da estabilidade financeira”, concluiu Mário Centeno.
