“Trazer de volta à participação plena” cerca de 87 mil militantes é o objetivo central da alteração regulamentar, aprovada sem votos contra na última Comissão Nacional, que permite aos militantes com mais de dois anos de quotas em atraso poderem recuperar a participação plena na atividade partidária, mediante o pagamento de um valor de 24 euros.
Em declarações ao AS Digital, o secretário nacional para a Organização, Hugo Pires, explicou que esta “regularização especial” de quotas em atraso é uma “solução equilibrada”, já que, explicou, “sendo a quota mínima de um euro por mês, esta alteração permite que todos estes militantes regressem à atividade partidária pagando o valor correspondente a dois anos, ou seja, 24 euros no total”.
Por outro lado, e visando dar “mais transparência” à vida interna do partido, o secretário nacional para a Organização referiu também que “até 45 dias antes dos atos eleitorais internos não pode haver transferência de militantes de uma secção para outra” e que o pagamento de quotizações pelos militantes passará a ser exclusivamente feito por multibanco, deixando de poder ser efetuado por cheque.
Hugo Pires adiantou ainda que passarão a ser os serviços centrais da sede nacional a enviar as convocatórias personalizadas para os atos eleitorais das federações, com o nome do militante e a informação do montante em dívida para regularizar.
O responsável pela Organização explicou ainda que para as eleições dos delegados aos congressos federativos, que decorrerão num único dia para o mesmo distrito, as convocatórias para os militantes passarão agora a ser enviadas 25 dias antes do ato eleitoral, tendo depois os militantes 10 dias para regularizar a sua situação.
Uma alteração que “promove a participação”, uma vez que corrige os constrangimentos que se verificavam com o regulamento anterior, em que a convocatória era enviada a 20 dias do ato eleitoral mas os militantes estavam obrigados a regularizar a sua situação até 30 dias antes.
As alterações agora em vigor, explica o dirigente socialista, visam “dar mais transparência aos processos e mobilizar mais militantes” para a participação ativa na vida do partido, cumprindo os objetivos que decorrem das alterações aprovadas aos estatutos.
