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24 Maio 2019

| diretora: Edite Estrela

EDIÇÃO DIGITAL DIÁRIA DO ÓRGÃO OFICIAL INFORMATIVO DO PARTIDO SOCIALISTA

Ponta Delgada
Anafre reunida em Congresso
AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

06.11.2015

FOTOGRAFIA

PS

Anafre reunida em Congresso

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) está reunida em congresso na cidade açoriana de Ponta Delgada, com os congressistas a defenderem a reposição das autarquias locais extintas contra a vontade das populações e uma nova reorganização do território.

 

No documento de orientação estratégica que os autarcas têm em cima da mesa para discussão, é proposto que seja devolvida às populações a decisão quanto à reorganização administrativa do seu território, tendo em vista a “reposição das freguesias extintas contra a sua vontade”, e uma nova lei-quadro, de criação, modificação e extinção de autarquias locais.

Neste XV Congresso Nacional da Anafre, é defendida, para além de novas regras para a criação ou extinção de autarquias locais, a descentralização de competências e reorganização do território, à “luz das necessidades das suas populações”.

Inverter o presente quadro de “asfixia do poder local e da sua autonomia”, é uma posição manifestada pelos congressistas, que consideram que a reforma da administração local não pode “dissociar-se da construção de regiões administrativas”, com órgãos democraticamente eleitos, “suprimindo assim a ausência de uma entidade entre o Estado e as autarquias”.

A Anafre critica a reorganização administrativa levada a cabo pela coligação do PSD/CDS, acusando a direita de ter reduzido em 25% as 4259 freguesias que existiam, o que apenas “visou diminuir o número de entidades, sem atender aos interesses das populações”.

Os autarcas criticam ainda o facto de a Lei das Finanças Locais (LFL) estar a ser “sucessivamente incumprida”, o que gerou, como alertam, para um “acumulado de 126 milhões de euros, em desfavor das freguesias”, razão suficiente para reivindicarem, neste encontro dos Açores, a necessidade de aprovação de uma nova LFL, que “reponha a capacidade financeira das freguesias”, garantindo uma justa “repartição de recursos públicos e o consequente aumento do Fundo de Financiamento das freguesias”.

 

Valorizar o território

Recorde-se que a valorização do território é uma bandeira do líder do PS. Quando foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa promoveu a mais profunda e participada reorganização das freguesias de Lisboa. E, em fevereiro passado, o Secretário-geral do PS, deu a conhecer algumas propostas plasmadas no seu programa eleitoral, onde, entre outras medidas, se elenca a criação de uma Unidade de Missão de Valorização do Interior a funcionar junto do gabinete do primeiro-ministro, a democratização das CCDR com a eleição dos seus órgãos executivos pelos autarcas, a legitimação popular das áreas metropolitanas, uma maior participação das autarquias na despesa pública, em convergência com a média da União Europeia, e um programa de reabilitação urbana orientado para a eficiência energética e ainda para um programa de habitação a rendas acessíveis à classe média.

No seu programa eleitoral o PS considera ainda que a transferência para os órgãos com maior proximidade deve ser acompanhada de uma mais adequada legitimidade democrática desses órgãos, designadamente “com base na democratização do modelo de organização das CCDR”, onde a eleição do respetivo órgão executivo resultará num colégio eleitoral formado pelos membros das câmaras e das assembleias municipais e incluindo os presidentes de junta de freguesia.

O PS defende ainda a transformação das atuais áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, reforçando a sua legitimidade democrática, com órgãos diretamente eleitos, sendo a Assembleia Metropolitana eleita por sufrágio direto dos cidadãos eleitores, o presidente do órgão executivo o primeiro eleito da lista mais votada e os restantes membros do órgão eleitos pela assembleia metropolitana, sob proposta do presidente.

AUTOR

Rui Solano de Almeida

DATA

06.11.2015

Capa Edição Papel
 
EDIÇÃO Nº1413
Maio 2019