A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) está reunida em congresso na cidade açoriana de Ponta Delgada, com os congressistas a defenderem a reposição das autarquias locais extintas contra a vontade das populações e uma nova reorganização do território.
No documento de orientação estratégica que os autarcas têm em cima da mesa para discussão, é proposto que seja devolvida às populações a decisão quanto à reorganização administrativa do seu território, tendo em vista a “reposição das freguesias extintas contra a sua vontade”, e uma nova lei-quadro, de criação, modificação e extinção de autarquias locais.
Neste XV Congresso Nacional da Anafre, é defendida, para além de novas regras para a criação ou extinção de autarquias locais, a descentralização de competências e reorganização do território, à “luz das necessidades das suas populações”.
Inverter o presente quadro de “asfixia do poder local e da sua autonomia”, é uma posição manifestada pelos congressistas, que consideram que a reforma da administração local não pode “dissociar-se da construção de regiões administrativas”, com órgãos democraticamente eleitos, “suprimindo assim a ausência de uma entidade entre o Estado e as autarquias”.
A Anafre critica a reorganização administrativa levada a cabo pela coligação do PSD/CDS, acusando a direita de ter reduzido em 25% as 4259 freguesias que existiam, o que apenas “visou diminuir o número de entidades, sem atender aos interesses das populações”.
Os autarcas criticam ainda o facto de a Lei das Finanças Locais (LFL) estar a ser “sucessivamente incumprida”, o que gerou, como alertam, para um “acumulado de 126 milhões de euros, em desfavor das freguesias”, razão suficiente para reivindicarem, neste encontro dos Açores, a necessidade de aprovação de uma nova LFL, que “reponha a capacidade financeira das freguesias”, garantindo uma justa “repartição de recursos públicos e o consequente aumento do Fundo de Financiamento das freguesias”.
Valorizar o território
Recorde-se que a valorização do território é uma bandeira do líder do PS. Quando foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa promoveu a mais profunda e participada reorganização das freguesias de Lisboa. E, em fevereiro passado, o Secretário-geral do PS, deu a conhecer algumas propostas plasmadas no seu programa eleitoral, onde, entre outras medidas, se elenca a criação de uma Unidade de Missão de Valorização do Interior a funcionar junto do gabinete do primeiro-ministro, a democratização das CCDR com a eleição dos seus órgãos executivos pelos autarcas, a legitimação popular das áreas metropolitanas, uma maior participação das autarquias na despesa pública, em convergência com a média da União Europeia, e um programa de reabilitação urbana orientado para a eficiência energética e ainda para um programa de habitação a rendas acessíveis à classe média.
No seu programa eleitoral o PS considera ainda que a transferência para os órgãos com maior proximidade deve ser acompanhada de uma mais adequada legitimidade democrática desses órgãos, designadamente “com base na democratização do modelo de organização das CCDR”, onde a eleição do respetivo órgão executivo resultará num colégio eleitoral formado pelos membros das câmaras e das assembleias municipais e incluindo os presidentes de junta de freguesia.
O PS defende ainda a transformação das atuais áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, reforçando a sua legitimidade democrática, com órgãos diretamente eleitos, sendo a Assembleia Metropolitana eleita por sufrágio direto dos cidadãos eleitores, o presidente do órgão executivo o primeiro eleito da lista mais votada e os restantes membros do órgão eleitos pela assembleia metropolitana, sob proposta do presidente.
