A decisão da Comissão Europeia de colocar a execução orçamental de Portugal sob vigilância reforçada entra em colisão com a tese “fantasiosa” do Governo de direita sobre a recuperação económica e social do país, denunciou o vice-presidente da bancada do PS, Vieira da Silva, em declarações à Imprensa, na Assembleia da República.
Segundo Vieira da Silva, na apreciação da Comissão Europeia fica “claro que Portugal continua numa situação crítica e difícil”, pelo que “as afirmações fantasiosas que têm povoado o discurso do Governo sobre a situação portuguesa não são infelizmente verdadeiras”.
O vice-presidente da bancada do PS destacou igualmente a nota da Comissão Europeia sobre o elevado peso da dívida de Portugal para sublinhar que esta é “uma realidade que não pode ser escamoteada e que constitui um dos problemas cruciais do país”.
“Mas, desta vez, a Comissão Europeia acrescenta outros fatores de desequilíbrio que explicam essa vigilância reforçada”, aponta Vieira da Silva, acrescentando que a Comissão identifica também “o baixo crescimento económico, os níveis baixos de inflação e o alto desemprego como fatores que explicam os desequilíbrios do país”.
Recorde-se que Bruxelas anunciou que, no quadro das análises feitas no contexto do semestre económico, decidiu colocar cinco Estados-membros, França, Itália, Croácia, Bulgária e Portugal, sob “monitorização específica”, por “desequilíbrios económicos excessivos”.
Numa conferência de Imprensa convocada à “última hora”, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, explicou que Portugal foi colocado neste grupo de países sobretudo devido à sua elevada dívida.
Mas, a Comissão Europeia salienta outros aspetos preocupantes das situação do país ao afirmar, nomeadamente, que o sistema de proteção social português “não foi capaz de lidar” com o aumento da pobreza nos últimos anos e que os cortes nos apoios sociais afetaram “desproporcionalmente” os mais pobres.
Bruxelas recorda que o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social aumentou 210 mil entre 2012 e 2013 (27,4% da totalidade da população portuguesa), o aumento “mais alto” da União Europeia, apontando ainda que os indicadores de pobreza em Portugal se têm deteriorado com a crise económica e financeira.
Nesta ordem de ideias, a Comissão afirmou igualmente que a criação de emprego em Portugal deverá abrandar, alertando para o risco de a taxa de desemprego poder estabilizar em níveis muito elevados.
Já o Eurostat – gabinete oficial de estatísticas da União Europeia – revelou hoje que Portugal tem o quinto salário mínimo mais baixo da zona euro, ficando apenas à frente dos três países bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia) e da Eslováquia, todos com remunerações mínimas entre os 300 e os 390 euros.
Por seu lado, a Amnistia Internacional, no seu relatório anual divulgado ontem, defende que seja feita uma monitorização e avaliação do impacto das medidas de austeridade em Portugal, para que não colidam com os direitos humanos.
Destaque-se que o impacto das medidas de austeridade na vida dos portugueses consta, pela primeira vez, no relatório anual internacional da organização, que recomenda que o nosso país deve proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis.
